ANA MARIA CAMPOS
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) requisitou à Corregedoria da Polícia Militar do DF a abertura de inquérito policial militar para apurar as circunstâncias em que o deputado distrital Fábio Félix (PSol) foi atingido com spray de pimenta no bloco Rebu, do carnaval de Brasília.
O ouvidor do MPDFT, promotor de Justiça Flávio Milhomem, recebeu, nesta quinta-feira (19/02), o distrital, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa.
Félix levou pessoalmente seu relato sobre o momento em que foi atingido por spray de pimenta enquanto tentava abordar um policial militar.
Os depoimentos dele e de duas testemunhas foram formalmente colhidos e, segundo Milhomem, vão instruir o inquérito policial militar requisitado à Corregedoria da PMDF. “A apuração foi requisitada para esclarecer um ponto essencial: houve legalidade e proporcionalidade na atuação policial?”, explica o promotor de Justiça.
Em postagem no Instagram, o ouvidor do MPDFT registrou: “Vale lembrar: é atribuição constitucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. Isso significa acompanhar, fiscalizar e garantir que a atuação das forças de segurança esteja dentro da lei”.
A Ouvidoria do MPDFT conta com um canal especializado para o combate à violência policial, criado para receber relatos e assegurar que toda denúncia seja devidamente analisada. “Transparência e responsabilidade não são opcionais — são princípios básicos em qualquer atuação do Poder Público”, explica o integrante do MPDFT.
Flávio Milhomem atuou na área de Auditoria Militar e tem experiência no acompanhamento de inquéritos policiais militares.