MPDFT entra com ação para impedir que macas fiquem sem utilização

ANA MARIA CAMPOS

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta terça-feira (10/3), ação civil pública contra o GDF e contra o Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (Iges-DF). O objetivo é impedir a retenção indevida de macas, principalmente em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), usadas por ambulâncias do Corpo de Bombeiros e do Serviço Móvel de Atendimento Urgente (SAMU).

Investigação da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde indica que, ao menos desde agosto de 2019, o número de retenções indevidas e por longo prazo de macas e outros equipamentos do SAMU e do Corpo de Bombeiros em unidades públicas de saúde tem aumentado consideravelmente. Segundo o Ministério Público, a medida prejudica o atendimento pré-hospitalar.

Sem macas, as ambulâncias não podem funcionar e transportar emergencialmente pacientes para as unidades de saúde. A investigação teve início com uma representação de um servidor da Saúde que não quis se identificar. Ele apresentou a seguinte história:

“… sou servidor e tenho tomado conhecimento que, de forma reiterada, o SAMU 192 DF vem tendo seu trabalho prejudicado por ama ação do IGESDF através de retenção de macas das viaturas do Corpo de Bombeiros e das viaturas do SAMU 192 DF. No último final de semana, circulou nas redes sociais de vários servidores um vídeo com o flagrante de maca retida na UPA Sobradinho. No vídeo, o servidor mostra uma sala na qual estão indisponibilizadas cinco macas que poderiam estar servindo aos cidadãos. Ao mesmo tempo, sabemos que o serviço acaba sendo prejudicado por tornar as viaturas indisponíveis ao serviço.
Diante disso, solicito encarecidamente que o Sr. Promotor possa tomar providências para diminuir o impacto desta prática criminosa.”

Segundo dados fornecidos pelo SAMU ao Ministério Público, no período de agosto a dezembro de 2019, todas as 47 unidades móveis, incluindo as URSB pertencentes ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, tiveram macas retidas por unidades públicas de saúde. Ainda, de acordo com esses dados, houve 18.315 horas de retenção, que deveriam ter sido utilizadas no atendimento pré-hospitalar.

Segundo o MPDFT, são tantas reclamações, inclusive por parte da direção do SAMU que a Câmara Legislativa aprovou em dezembro projeto de lei, de autoria do deputado Martins Machado (Republicanos), que proíbe a retenção de macas. A proposta foi encaminhada ao governador Ibaneis Rocha (MDB), para avaliação da sanção ou veto.

Sobre isso, o Iges-DF divulgou a seguinte nota:

Prezada Ana Maria Campos,

A respeito das notas publicadas na edição de hoje (11/03), _Suspeita de Sabotagem no Samu_ e _O Verdadeiro Chefe_, consideramos importantes os seguintes esclarecimentos.

1) Retenção temporária de macas em unidades de saúde públicas é um fenômeno antigo no Brasil e não seria diferente no DF. É consequência de superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e também nos prontos-socorros dos Hospitais.

É fato que tem aumentado, significativamente, a procura por atendimento nas seis UPAs do DF depois que o IGESDF implementou reformas, regularizou o abastecimento de insumos, garantindo melhorias substanciais em todas elas.

Os pacientes chegam aos prontos-socorros e UPAs em estado grave ou de urgência e precisam de atendimento imediato.

Devido à superlotação, muitas vezes ficam retidos nas macas das ambulâncias até que possam ser acolhidos em macas das unidades de saúde ou nos leitos. Esse fenômeno não está vinculado à ilação de suposta sabotagem ou boicote a qualquer órgão, instituição ou prestação de serviço. Isso não e verdadeiro.

2) O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) faz parte do sistema de saúde pública do DF e trabalha em sintonia e de forma harmônica com a Secretaria de Saúde. O instituto está vinculado à SES por meio de contrato e pelo Conselho de Administração do IGESDF, que é presidido pelo secretário de Saúde, Osnei Okumoto.

Em tempo, só para ilustrar o recorrente fenômeno da superlotação, informamos que hoje (11/03), por exemplo, o Hospital de Base – referência em Traumatismo, Oncologia, Cardiologia e Neurologia – está com 171 pacientes no pronto-socorro, quando a capacidade é para 68 pacientes. Muitos deles estão fora do padrão de referência do HB, o que prejudica o atendimento para pacientes vítimas de traumas neurológicos, câncer e doenças cardíacas.

É importante divulgar e esclarecer a população sobre a correta procura pelas unidades de saúde da rede pública. Pacientes com sintomas de febre, dores de cabeça ou dores no corpo, com provável suspeita de dengue ou mesmo de coronavírus, devem procurar o primeiro atendimento nas Unidades Básicas de Saúde.

Pacientes nessas condições que, porventura, possuam doenças crônicas podem, exclusivamente em função dessa peculiaridade, procurar atendimento nas UPAs e nas unidade hospitalares regionais.

Atenciosamente,
*Assessoria de Comunicação do IGESDF*