ANA MARIA CAMPOS
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou por corrupção passiva três ex-integrantes de cargos de comando do Iges-DF (Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF) por recebimento de propina para favorecer uma empresa responsável pelo fornecimento de alimentação para pacientes, acompanhantes e colaboradores das unidades sob gestão da entidade.
Entre os denunciados, em ação protocolada na última segunda-feira (30) perante a 8ª Vara Criminal de Brasília, estão o ex-vice-presidente do Iges-DF, Caio Valério Gondim Reginaldo Falcão, o ex-diretor de Administração e Logística, Antônio Carlos Garcia Martins, e a ex-chefe de gabinete da presidência, Alessandra Lobato Nogueira Barros. Também foi denunciado, por corrupção ativa, o empresário Waldenes Barbosa da Silva, responsável pela gestão da empresa Salutar, que fornece a alimentação das unidades de saúde administradas pelo Iges-DF.
O valor global do contrato, previsto para vigorar até julho de 2025, é de R$ 136.054.122,66. Iniciado em abril de 2021, o contrato tinha valor inicial de e R$ 73.736.540,45. Desde então, houve oito aditivos.
A denúncia resultou de uma investigação conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/Decor) e acompanhada pelas Promotorias de Defesa da Saúde (Prosus) e de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) do MPDFT. A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Livia Cruz Rabelo, Marcelo da Silva Barenco e Hiza Maria Silva Carpina Lima, da Prosus, e Eduardo Gazzinelli Veloso, da Prodep.
Em 28 de agosto, foi deflagrada a Operação Escudeiro, com cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão, autorizados pela 8ª Vara Criminal de Brasília, em endereços vinculados ao núcleo empresarial da empresa prestadora dos serviços e a servidores do Iges-DF, além da própria sede.
Os três servidores do Iges-DF envolvidos na investigação foram demitidos após a Operação Escudeiro.
A partir da Operação, novas evidências surgiram. As investigações indicam que Waldenes pagou R$ 1.020.000 para Caio Falcão, R$ 309 mil para Alessandra Lobato e R$ 73 mil para Antônio Carlos. O objetivo seria receber a ajuda dos servidores de cargos estratégicos do Iges-DF para facilitar a liberação de pagamentos para a Salutar, segundo a denúncia.
Os recursos foram repassados, de acordo com o Ministério Público, de forma camuflada, por meio de escritórios de advocacia, empresas para parentes dos servidores do Iges-DF ou em forma de vantagens. Antônio Carlos, por exemplo, teria sido ganhado de presente uma geladeira Electrolux, de três portas, comprada no Mercado Livre, por R$ 7.075.
O espaço para manifestação dos envolvidos na denúncia está aberto. Por nota, o Iges-DF se manifestou. Veja a íntegra:
“O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IgesDF) esclarece que, tão logo foi deflagrada a primeira fase da operação Escudero, os dois diretores envolvidos foram afastados e, posteriormente, desligados, mediante decisão do Conselho de Administração do Instituto.
Na segunda fase, que teve como alvo a então chefe de gabinete, assim que o IgesDF teve acesso aos autos do processo, realizou o desligamento imediato da colaboradora.
A partir da primeira fase da Escudero, o Instituto identificou a necessidade de reforçar e implementar novas medidas de conformidade, decidindo pela reestruturação da Diretoria de Administração e Logística (DALOG), com a criação de uma superintendência voltada exclusivamente para contratar, gerenciar e fiscalizar os contratos no âmbito do Instituto, a fim de fortalecer os controles internos e garantir os princípios norteadores de sua criação. Além disso, a Coordenação de Compliance e Governança realizou uma ação de conformidade que resultou em recomendações de medidas preventivas na conduta de relacionamento com terceiros.
Concomitantemente, a Controladoria Interna tem auditado os contratos já existentes e caso seja verificada alguma irregularidade, adotará todas as medidas necessárias para apuração das responsabilidades.
O IgesDF reafirma seu compromisso com as autoridades competentes e ressalta que não compactua com condutas irregulares”.