Coluna Eixo Capital publicada em 22 de novembro de 2024, por Pablo Giovanni
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ofereceu denúncia contra Wilmar Lacerda, ex-vice-presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores no DF (PT-DF), que está preso há quase um mês no Complexo Penitenciário da Papuda.
Lacerda passou a ser investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) em um inquérito sobre exploração de menores em programas sexuais. Em agosto, durante uma operação da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), investigadores encontraram mensagens no celular de um empresário de 61 anos que indicam a participação do político nos programas envolvendo menores. Uma das vítimas tem 13 anos.
O inquérito foi concluído e remetido ao MP, que apresentou a denúncia. O material ainda será avaliado pelo juiz responsável, e o caso tramita em segredo de Justiça na Vara Criminal do Itapoã. Wilmar está afastado do PT até a conclusão do processo. A coluna não conseguiu contato com a defesa do petista.
Georges assume cargo no CNPG
O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, foi eleito ontem presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A eleição ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), e sua posse está marcada para 12 de dezembro, quando também será iniciado o segundo mandato no Ministério Público, após ser reconduzido ao cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O conselho desempenha um papel fundamental no fortalecimento do diálogo com outras instituições, promovendo colaboração e compartilhamento de experiências e recursos entre os Ministérios Públicos. Vamos continuar trabalhando pela unidade institucional e pela aprovação de diretrizes que aproximem o MP da sociedade na defesa e proteção dos direitos dos cidadãos”, declarou Georges à coluna.
Investigação após ataques a distritais
O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Wellington Luiz (MDB), determinou que a Coordenadoria de Polícia Legislativa (Copol) investigue mensagens ameaçadoras enviadas durante uma transmissão ao vivo no YouTube da Casa, especialmente dirigidas a deputados distritais de esquerda. As ameaças, assinadas por um usuário identificado como Marco Antônio, incluíam frases como “se mexer com Bolsonaro a bala come”.
As mensagens começaram a ser analisadas ontem pela Copol. O caso ocorreu enquanto parlamentares de esquerda comentavam sobre a operação que resultou na prisão de militares das Forças Armadas, suspeitos de planejar atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
TCDF analisa contas do governo Ibaneis
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) marcou para a quinta-feira da próxima semana a sessão para avaliar as contas do primeiro ano do segundo mandato do governador Ibaneis Rocha (MDB). O conselheiro André Clemente será o responsável pela análise inicial do material, que reúne documentos e informações do Governo do Distrito Federal (GDF), além de relatórios de fiscalizações do próprio TCDF e dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO) e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
As contas dos anos anteriores da gestão Ibaneis foram todas aprovadas pelo tribunal, sempre com ressalvas. O relatório do primeiro ano dessa gestão traz uma visão abrangente do patrimônio do GDF, das demonstrações contábeis e das gestões fiscal, orçamentária e financeira.
Condenado da bomba ganha saidão
Entre os 1.855 presos beneficiados com o penúltimo saidão do ano, liberados ontem do Complexo Penitenciário da Papuda, está George Washington de Oliveira Sousa, condenado por tentar explodir o Aeroporto Internacional de Brasília, às vésperas do Natal de 2022. É a primeira vez que ele recebe o benefício desde sua prisão, ocorrida horas após o atentado frustrado.
Condenado a 9 anos e 8 meses de prisão, George já realiza trabalho externo, retornando diariamente ao complexo penitenciário. Recentemente, sua defesa solicitou que ele cumprisse pena em regime domiciliar, pedido que foi negado pela Justiça. O processo segue sob sigilo.
Penas de três a 24 anos
A Polícia Federal indiciou ontem 37 pessoas por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa. Se denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os investigados poderão receber penas de três a 24 anos de prisão, de acordo com os crimes apurados.
STF mantém tarifas de ônibus entre DF e Goiás
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um pedido do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que questionava o aumento de 10% nas tarifas de transporte semiurbano interestadual entre o Distrito Federal e Goiás. O reajuste, em vigor desde fevereiro deste ano, foi contestado sob a alegação de que feriria o princípio da modicidade tarifária, afetando principalmente passageiros de baixa renda.
Na decisão, o ministro Nunes Marques considerou que a análise do caso não cabia ao STF, mantendo, assim, o valor atual das tarifas. Um novo reajuste poderá ser discutido em fevereiro de 2025, conforme previsto nos acordos de delegação entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Governo do Distrito Federal (GDF).