O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito civil público para apurar conduta do Facebook por supostamente estar censurando, cerceando o direito à liberdade de expressão e suprimindo o direito à ampla informação dos consumidores em relação a manifestações sobre tratamento para Covid-19.
A investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) foi iniciada a partir de um exemplo de bloqueio e suspensão da conta de uma médica brasileira que fez uma publicação na rede social.
A postagem era a reprodução de vídeo do virologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro Davis Ferreira, que afirmava que um determinado medicamento seria eficaz como antiviral de amplo espectro, inclusive contra a covid-19.
Segundo o MPDFT, o objetivo do inquérito é assegurar o direito à informação. A Prodecon analisará se os termos de uso da plataforma permitem ao consumidor saber de antemão quais são os critérios que levam ao bloqueio, à remoção e à suspensão de conteúdos e contas.
Segundo o Facebook, a publicação da médica vai contra os padrões da comunidade, que não permitem informações falsas sobre a covid-19.
A Prodecon acredita que não se pode afirmar, sem análise, que o conteúdo do vídeo é falso, pois trata-se da opinião de um profissional sério e de aparente credibilidade científica. Além disso, o bloqueio e a suspensão da conta não seriam fatos isolados atribuídos à empresa.
Para o promotor de Justiça Paulo Roberto Binicheski, a aceitação de uma opinião em detrimento de outra caracteriza ato de censura.
Ele destaca que, em decorrência da pandemia de covid-19, há diversas opiniões de caráter científico quanto ao tema, que nem sempre são coincidentes ou convergentes. “É preciso que os atos de bloqueio, remoção e suspensão de contas nas redes sociais sejam devidamente fundamentados, para permitir a ampla defesa e assegurar aos consumidores um controle maior de suas publicações”.
A Prodecon também criou a conta de e-mail direitoainformacaocensura@mpdft.mp.br para subsidiar a investigação e dar oportunidade à população de apresentar contribuições sobre o tema.