MP recomenda que CLDF suspenda votação de projeto para reduzir mensalidades

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou que a Câmara Legislativa suspenda a votação do o projeto de lei que obriga instituições de ensino particulares do DF a conceder desconto em mensalidades durante a pandemia do novo coronavírus. Segundo o órgão, a lei contém flagrante vício de inconstitucionalidade.

“Trata-se de uma norma que, se aprovada, intensificará o momento instável em que vivemos. Não há qualquer garantia de que os pais conseguirão de fato a redução na mensalidade, uma vez que a temática não é atribuição da CLDF e pode ser questionada a qualquer momento na Justiça. Basta um pedido de declaração de inconstitucionalidade para que ela seja anulada”, afirmou a procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa.

O projeto inicial, de autoria do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), previa que o desconto fosse de no mínimo 30% enquanto durasse a crise provocada pela doença e o consequente fechamento das escolas para as atividades letivas. O texto chegou a receber aval dos parlamentares em primeiro turno na semana passada e a intenção era de que fosse aprovado em caráter definitivo na terça-feira (7/4).

A ideia, no entanto, gerou resistência de empresários e sindicatos do setor, que afirmaram que o desconto para todos causaria danos graves à saúde dos colégios e instituições afetadas.

Por isso, os parlamentares decidiram adiar a avaliação da iniciativa. Um novo texto estava em produção com base nas ponderações apresentadas e com auxílio da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil no DF com expectativas de ser avaliado na sessão extraordinária desta quarta-feira (8/4).