MP denuncia 28 pessoas por fraude em licitações de administrações regionais

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 28 pessoas como integrantes de uma organização criminosa liderada pelo empresário Márcio Guimarães que fraudava licitações em administrações regionais. Os crimes foram desbaratados na Operação Monopólio, com primeira etapa deflagrada em julho do ano passado e a segunda fase na última sexta-feira, pela Coordenação de Combate à Corrupção, aos Crimes contra a Administração Pública e contra a Ordem Tributária (Cecor) da Polícia Civil do DF. Segundo a denúncia, o grupo atuou em pelo menos 10 licitações nas administrações de Taguatinga, Brazlândia, Núcleo Bandeirante, Cruzeiro, Santa Maria, São Sebastião, Setor Complementar de Indústria e Abastecimento (SCIA) e Vicente Pires, entre 2009 e 2014. O foco da organização, segundo a ação, eram pequenas obras, com valores de até R$ 150 mil, cujos responsáveis eram definidos por meio de carta-convite. Exemplos: construção de estacionamentos, de quadras de esporte, de playgrounds, de pavimentações e de meios-fios. Márcio Guimarães foi presidente da Associação Comercial de Taguatinga. O filho dele, Márcio Guimarães Júnior, também foi denunciado.

Fraude

Na denúncia, de 25 de janeiro, o Ministério Público do DF aponta o vínculo entre as empresas que se apresentavam como interessadas nas licitações nas administrações regionais apenas para forjar uma disputa pelo negócio, o que configuraria a fraude. As empresas estão em nome de testas de ferro. Três funcionam no mesmo endereço, no Setor de Indústria de Ceilândia. Uma delas, embora esteja formalmente vinculada a uma pessoa, foi representada na Justiça do Trabalho pelo empresário Márcio Guimarães. Duas firmas têm o mesmo e-mail. O dono de uma empresa representava a outra.

Casa Modesta

Para o Gaeco, o empresário Márcio Guimarães ocultava patrimônio e o colocava em nome de laranjas. Duas empresas Fiber Glass e MG Construtora receberam, somente de 2010 a 2015, R$ 19.062.076,7, em razão de contratações públicas com o Governo do Distrito Federal. Mas os donos formais moram em uma modesta casa em Ceilândia.

Prejuízo

Na ação, o Gaeco pede que os envolvidos no caso sejam condenados a ressarcir aos cofres públicos o montante de R$ 1.193.041,00, a título de indenização em favor do Governo do Distrito Federal pelos prejuízos ao erário. A ação tramita na 3ª Vara Criminal de Brasília.

Mais um no MDB

O MDB, partido do governador Ibaneis Rocha, terá mais um representante na Câmara Legislativa. Eleito pelo PHS, o deputado distrital Hermeto vai se filiar à legenda que já tem outro parlamentar, o presidente da Casa, Rafael Prudente. Hermeto é policial militar e pediu a Ibaneis que a corporação seja atendida em suas reivindicações. O distrital poderá mudar de partido porque o PHS foi extinto, por não cumprir a cláusula de barreira na última eleição.

Ibaneis no Lide

O governador Ibaneis Rocha (MDB) é o convidado do almoço de hoje oferecido pelo empresário Paulo Octávio no debate do Lide-Brasília. No ano passado, durante a campanha, Ibaneis esteve no debate no Kubitschek-Plaza Hotel, com representantes do setor produtivo. Agora, volta para apresentar suas primeiras ações em 48 dias de gestão e projetos para os próximos quatro anos.

Alfinetada

O ex-senador Cristovam Buarque (PPS/DF) fez uma provocação ao senador José Antônio Reguffe (Sem partido/DF) nas redes sociais. Ele comentou uma postagem sobre Reguffe ter aberto mão de aposentadoria especial. “Diversos parlamentares fizeram isso, sem fazer propaganda disto”, escreveu Cristovam.

Siga o dinheiro

R$ 35.462,22

Valor do teto de remuneração ou subsídio a ser aplicado aos detentores de mandato eletivo, aos ocupantes de cargos vitalícios, aos servidores públicos ativos ou inativos e aos pensionistas da administração direta, autárquica ou fundacional do Distrito Federal, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2019, de acordo com o Diário Oficial do DF de ontem.