MP de Contas do DF pede esclarecimentos sobre nomeação de primeira-dama na Secretaria de Desenvolvimento Social

ANA MARIA CAMPOS

O procurador-geral do Ministério Público de Contas do DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, protocolou uma representação com pedido de que o governador Ibaneis Rocha (MDB) apresente esclarecimentos a respeito da nomeação da primeira-dama, Mayara Noronha de Albuquerque Rocha, como secretária de Desenvolvimento Social do DF.

Para o procurador-geral, o Tribunal de Contas do DF deve avaliar a legalidade da nomeação por considerar que há indícios de violação dos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade devido à relação próxima entre Ibaneis e Mayara. “É possível perceber a influência familiar na destinação do referido cargo público, indicando o favorecimento de pessoa que detém relação direta com a autoridade nomeante, o que pode denotar, inclusive, conflito entre o interesse público e o privado”, afirmou Marcos Felipe.

Na representação, o procurador-geral ressalta que a jurisprudência em vigor não considera nepotismo a nomeação de parentes em cargos de natureza política, como é o caso de secretarias de Estado, desde que e não se configurem hipóteses de fraude à lei ou com ausência evidente de qualificação técnica ou de idoneidade moral para o desempenho da função pública.

O processo será distribuído à unidade técnica do Tribunal de Contas do DF e acompanhado por um conselheiro-relator.

Ibaneis afirma que está bem seguro da legalidade da nomeação da mulher, Mayara Noronha, que é advogada.

Segundo o governador, há jurisprudência no STF que respalda o caso e cita, como exemplo, um processo que teve a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Ele afasta a hipótese de nepotismo para situações de nomeação para cargos de natureza política.