GRAMPO DISTRITAL
Suspeita de propina no exterior
Ministério Público investiga saída de dinheiro do esquema UTIgate para contas fora do país. Apreensão de passaportes de distritais acusados chegou a ser pedida, mas Justiça negou, aprovando o afastamento de integrantes da Mesa Diretora da Câmara
ANA MARIA CAMPOS
HELENA MADER
ISA STACCIARINI
O Ministério Público do Distrito Federal investiga se dinheiro de propina paga no esquema UTIgate seguiu para o exterior. Os promotores responsáveis pelo caso pediram à Justiça a apreensão dos passaportes dos distritais acusados de envolvimento no escândalo e a proibição de que eles deixassem o país ou Distrito Federal sem autorização prévia da Justiça.
O desembargador Humberto Ulhôa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, porém, negou “por ora” essa parte da solicitação.
O Correio teve acesso com exclusividade à íntegra da decisão judicial que determinou as buscas e apreensões nas casas dos acusados e na Câmara Legislativa, além do afastamento dos integrantes da Mesa Diretora. O MP viu indícios dos crimes de corrupção, tráfico de influência, associação criminosa e lavagem de dinheiro na conduta dos deputados Celina Leão (PPS), Raimundo Ribeiro (PPS), Júlio César (PR), Bispo Renato (PR) e Cristiano Araújo (PSD).
No pedido apresentado ao Judiciário, o Ministério Público mencionou “a possibilidade de eventuais propinas terem sido remetidas ao exterior” e “o risco concreto de eventual saída dos requeridos do país, visando movimentação ilícita”.
Para os promotores, “os diálogos travados deixam claro uma negociação obscura capitaneada pelos parlamentares, com a colaboração de alguns servidores da Câmara Legislativa, no sentido de viabilizar a destinação e a liberação de emenda orçamentária em favor de empresas do ramo de UTI, em troca do pagamento de contribuição, que seria dividida entre todos os integrantes da Mesa Diretora, e mais o deputado Cristiano Araújo, o intermediador da negociata”.
A Justiça, entretanto, entendeu que ainda não há evidências claras da remessa de dinheiro para contas no exterior, que pudessem justificar a apreensão dos passaportes. “Até o presente momento, não há notícia de que os representados dificultaram o trabalho do Ministério Público, ou indícios de que tenham efetuado movimentações financeiras, objeto do ilícito investigado, no exterior”, argumentou o desembargador Humberto Ulhôa, na decisão proferida no último sábado.
O cumprimento dos mandados de busca e apreensão e o afastamento dos postos do comando da Câmara ocorreram na terça-feira, quando foi deflagrada a Operação Drácon. As investigações são conduzidas pelo MP, comandadas pela Procuradoria-geral de Justiça do DF, em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal. A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) participa dos trabalhos.
Prestígio
Ao conceder o afastamento da Mesa Diretora dos cargos, o magistrado alegou haver “grande probabilidade” de que os deputados usassem o poder para travar as investigações, “praticando condutas afim de influenciarem testemunhas ou pessoas que podem colaborar na busca da verdade dos graves fatos investigados”.
O desembargador Humberto Ulhôa afirmou que, só o fato de os acusados serem parlamentares, “autoridades no âmbito distrital e, como tal, gozando do prestígio e prerrogativas inerentes à função”, já é suficiente para que pessoas e servidores, mesmo sem ameaças explícitas, não se sintam confortáveis a colaborar com as apurações sobre o caso.
Humberto Ulhôa afirmou ainda que a presença dos acusados na cúpula da Câmara poderá “colocar em xeque a imagem do Poder Legislativo distrital, bem como a lisura dos trabalhos ali desenvolvidos, haja vista os riscos concretos da reiteração das condutas delituosas em questão”.
Para conseguir autorização judicial para a busca, o MP alegou que, “o fato de os delitos investigados terem sido cometidos há vários meses não impede a permanência de eventuais provas necessárias à instrução do feito, sobretudo tendo em vista que os objetos não são perecíveis e podem ainda conter alguma informação relevante”.
No pedido apresentado à Justiça, o Ministério Público pediu a busca e a apreensão de arquivos eletrônicos, agendas eletrônicas ou manuscritas, HDs, computadores, laptops, pen drives, disquetes, mídias, telefones celulares, smartphones, tablets, papéis ou documentos.
A decisão também estabeleceu a apreensão de valores em moeda nacional ou estrangeira. Durante a operação, foram levados R$ 16 mil em espécie, além de joias. O MP não detalhou o local de apreensão.