Eduardo Militão
O Ministério Público Federal apresentou ao STF um novo pedido de prisão do ex-senador Luiz Estevão. Nesta segunda-feira (29), o subprocurador-geral da República Edson Oliveira de Almeida enviou uma manifestação ao ministro do STF Edson Fachin, relator do processo, solicitando mais uma vez o início do cumprimento da pena do empresário.
Na semana passada, Fachin enviou o caso para a Justiça Federal de São Paulo, para que fosse expedido o mandado de prisão, mas a juíza Andréia Silva Sarney Costa Moruzzi repassou a responsabilidade ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. “O Ministério Público Federal, discordando da decisão da MMa. Juíza Federal, vem requerer que Vossa Excelência reitere o que determinado pelo despacho do dia 23 de fevereiro de 2016: ‘Impende, pois, remeter a matéria ao juízo de origem, a quem cabe examinar e determinar, a tempo e modo, a expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente’”, alegou o subprocurador-geral.