Agnelo aumentou o próprio salário, aponta o Ministério Público

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e a ex-secretária de Saúde Marília Coelho Cunha nesta terça-feira (15/9). O motivo é a duplicação da jornada de trabalho supostamente ilegal concedida para Agnelo em sua carreira efetiva de cirurgião torácico no apagar das luzes do período do petista à frente do Palácio do Buriti. A mudança teria rendido aumento de salário a Agnelo, com um acréscimo de mais de R$ 155 mil em 2015.

De acordo com a ação, a ex-secretária expediu uma portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévio, em 29 de dezembro de 2014, passando a carga horária de Agnelo na Secretaria de Saúde de 20 para 40 horas semanais. Para o MP, a decisão atende “exclusivamente interesse privado, com viés eminentemente financeiro”. O Ministério Público enfatiza que Agnelo Queiroz entrou de férias e tirou duas licenças-prêmio entre janeiro e julho. Ou seja, não trabalhou apesar do aumento. Tudo isso sem o requerimento formal a ser analisado pela pasta.

O pedido de liminar inclui devolução por parte do ex-governador de R$ 155.195,43 aos cofres públicos — valor referente à diferença salarial entre as duas jornadas de trabalho mais o retorno imediato às 20 horas. Recai sobre a ex-secretária a maior parte da ação: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos, multa em duas vezes o valor do dano e proibição do recebimento de benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos, além do ressarcimento igual ao de Agnelo.

Ao CB.Poder, Marília Coelho afirmou se tratar de “perseguição política”. Ela citou um decreto de 2006 que concede ao servidor público de carreira efetiva não perder a carga horária de 40 horas semanais após exoneração de cargo em comissão. O MP argumenta que Agnelo não foi exonerado, apenas findou o mandato, e que raras foram as vezes que o petista atuou de fato como cirurgião quando à frente do Buriti. Segundo o advogado do ex-governador, Paulo Guimarães, “tão logo (Agnelo) seja notificado, ele se manifestará no processo”.