MP ajuíza ação contra Rafael Barbosa e outros quatro ex-gestores da Saúde

Supostas irregularidades na compra de um equipamento para diagnóstico de câncer, que custou R$ 3 milhões sem licitação, resultaram no ajuizamento de ação por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa e outros quatro ex-gestores da área. O PET Scan, comprado em 2013, encontra-se sem uso.

De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), não houve planejamento técnico nem estudos prévios para a compra do aparelho. A unidade responsável por emitir pareceres técnicos — Diretoria de Engenharia Clínica de Equipamentos Médicos da Secretaria de Saúde — não foi consultada.

“Não se discute o acerto ou não da aquisição, mas a forma como foi feita, sem qualquer planejamento e com especificações técnicas que não foram justificadas pela necessidade da rede pública de saúde e dos pacientes. O propósito era direcionar a escolha para determinado fornecedor, em prejuízo do caráter competitivo do certame”, argumenta a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, Marisa Isar.

Uma auditoria do Tribunal de Contas do DF (TCDF) apontou que a rede pública de saúde gastou mais de R$ 132 mil com a contratação de exames na rede privada entre 2014 e 2015 devido à não instalação do PET Scan.

Além de Rafael Barbosa, são acusados o ex-Subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde José Moraes de Falcão, o ex-subsecretário de Atenção à Saúde Roberto José Bittencourt, o ex-diretor da Diase Vicente de Paulo Silva de Assis e o ex-gerente de apoio diagnóstico Nuri Carlos Maurício Libânio Diniz.

Entre outras punições, o MP pede a suspensão dos direitos políticos deles de 5 a 8 anos, o pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, a perda de função pública e a proibição de firmar contratos com o poder público.