Ministério Público abre inquérito para apurar responsáveis pelo desabamento do viaduto da Galeria dos Estados

ANA MARIA CAMPOS

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou hoje (08/02) inquérito civil público para apurar as responsabilidades no desabamento do viaduto da Galeria dos Estados. Na Portaria n° 05/2018, os promotores das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público e Social (PRODEP) apontam o objeto da investigação: indícios de improbidade administrativa por omissão na preservação do viaduto de ligação da Rodovia DF-002 à Rodoviária do Plano Piloto.

Uma das  medidas a serem adotadas será a requisição do processo de auditoria do Tribunal de Contas do DF que apontou a deterioração da obra e o risco de um incidente por falta de manutenção.

Os promotores de Justiça querem que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) informe se existe plano de conservação de Obras de Artes Especiais (como são chamadas essas obras) de conservação de viadutos e pontes no DF. O MPDFT requisitará, por ofício, a comprovação dessas medidas, a serem encaminhadas em até 10 dias.

Os promotores também vão expedir ofício ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos do Distrito Federal, Antônio Raimundo Coimbra, para que encaminhe ao MPDFT a listagem de todos os processos administrativos de conservação dos viadutos do Distrito Federal,  instaurados entre 2011 e 2017, com detalhamento dos objetos e a relação nominal de todos os secretários, subsecretários e diretores da Pasta que ocuparam os cargos nesse período, com cópia da respectiva ficha funcional , no prazo de 10 dias.

O diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/DF), Henrique Luduvice, e o presidente da Novacap, Julio Menegotto, terão de prestar as mesmas informações sobre quem exerceu cargos de responsabilidade e a respeito da manutenção dos viadutos e quais providências foram adotadas para preservá-los.

A portaria é assinada pelos promotores de Justiça Lenna Daher, Roberto Carlos Silva, Raquel Tiveron, Marcelo Barenco, Alexandre Gonçalves, Eduardo Gazzinelli, e Sérgio Gomide.