Texto de Pablo Giovanni publicado na coluna Eixo Capital nesta terça-feira (19/11) — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, ameaçou multar em R$ 50 mil o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa (CLDF), Chico Vigilante (PT), caso documentos relacionados ao processo que investiga a conduta de policiais militares no dia 8 de janeiro não sejam enviados à Corte.
Moraes cobrou de Vigilante o conteúdo de mensagens de um grupo de WhatsApp chamado “Perímetro”, formado por integrantes da corporação durante o episódio de 8 de janeiro de 2023. A solicitação ocorreu após o coronel aposentado Paulo José Bezerra pedir acesso ao material, possivelmente para usar em sua defesa no processo. Embora o coronel tenha sido indiciado pela Polícia Federal por conduta inadequada, os advogados e a própria PF enfatizam que ele foi “excluído” das ações preventivas relacionadas aos atos antidemocráticos.
Na decisão, o ministro também cobrou da Polícia Federal o envio das provas periciais brutas encontradas nos celulares dos policiais investigados. Moraes determinou ainda que uma instituição financeira forneça, em até 48 horas, os extratos bancários do coronel Jorge Eduardo Naime relativos ao período anterior a 8 de janeiro.
À coluna, Chico Vigilante afirmou que todos os documentos solicitados já foram enviados ao STF. “Acredito que esteja havendo algum erro de comunicação no gabinete do ministro. Todas as informações foram entregues antes da decisão. Mas vou reenviar o que foi pedido, até porque não tenho R$ 50 mil para pagar”, brincou o parlamentar.
Adversários políticos, mas sempre amigos
José Roberto Arruda (sem partido) e Maria Abadia (União Brasil) foram rivais na disputa pelo Palácio do Buriti, em 2006. Antigos aliados e, em momentos distintos, adversários políticos, ambos estiveram na celebração dos 80 anos de Wílon Wander Lopes, fundador do jornal Pioneiro Estudantil, o primeiro de Brasília. Cristovam Buarque (Cidadania), um dos principais críticos de Arruda após a operação Caixa de Pandora, também esteve presente. Os três ex-governadores, hoje, são bons amigos.
“Somos de uma época em que eventuais adversários não eram inimigos. Tenho muito respeito pela inteligência e história de Cristovam e Abadia”, comentou Arruda.
Ibaneis definirá futuro de Delmasso nesta semana
O governador Ibaneis Rocha (MDB) decidirá, nesta semana, sobre a permanência do secretário de Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, no cargo. O ex-deputado distrital foi inabilitado pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para ocupar funções públicas por cinco anos. Ibaneis retornou da Itália no domingo.
A Corte considerou que houve irregularidades em um contrato de 2009, quando Delmasso era chefe da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Trabalho, e determinou o ressarcimento aos cofres públicos em até 30 dias. O secretário declarou que nunca se envolveu em práticas ilícitas e que recorrerá da decisão.
Aumento da pena para crimes sexuais
O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que permite o aumento das penas de condenados por estupro e importunação sexual em certas situações. Com isso, a punição poderá ser agravada para quem comete o crime abusando de sua posição de confiança ou explorando relações próximas com a vítima, como na convivência familiar ou doméstica.
A pena pode ser aumentada, por exemplo, se o condenado tiver uma relação de proximidade ou responsabilidade com a vítima, como no caso de pai, padrasto ou tio. Os ministros Messod Azulay Neto, Daniela Teixeira, Otávio de Almeida Toledo, Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca e Antonio Saldanha Palheiro acompanharam o voto de Paciornik.
Gilmar Mendes será homenageado
A Câmara Legislativa (CLDF) concederá o título de Cidadão Honorário de Brasília ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Ricardo Vale (PT), e a cerimônia está prevista para o início de dezembro, com a presença de outros ministros da Corte. Ontem, Gilmar também foi agraciado com a Comenda Marechal Cândido Rondon, concedida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, junto aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
Eleições para novos conselheiros
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, definiu para 26 de novembro a data da eleição que escolherá os novos integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O chefe da pasta decidiu que o pleito será presencial, com a escolha de 17 conselheiros titulares e suplentes. O Conplan é responsável pela gestão e pela formulação e execução da política de desenvolvimento urbano na capital federal.