Ministério Público pede condenação de Ortiz por diversas fraudes em concursos

ANA VIRIATO

O processo contra os líderes da Máfia dos Concursos está prestes a ficar pronto para julgamento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou as alegações finais na ação por organização criminosa, fraude em certame de interesse público e falsificação de documento público contra Hélio e Bruno Ortiz, Rafael Rodrigues e Johann Gutemberg — este último confirmou a existência do esquema. No documento, o órgão pede a condenação dos quatro, além do pagamento de multa no valor de R$ 5.484.868,20.

As alegações do MPDFT destacam o depoimento de Johann ao juiz da Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras como evidência dos crimes. O processo está sob a responsabilidade da promotora de Justiça Fernanda Molyna. Em juízo, Johann alegou que intermediou o encontro entre uma mulher e Helio Ortiz, responsável por explicar os detalhes do esquema. Na conversa, ficou acertado que, por uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), a moça pagaria uma entrada de R$ 100 mil e, após a aprovação, repassaria o valor equivalente a 20 vezes a remuneração do cargo disputado. No caso de êxito da fraude, Johann ficaria com R$ 50 mil.

Segundo o MPDFT, um rapaz identificado como “André”, investigado em outra operação policial, “atravessou os negócios”, e recebeu o montante inicial, por intermédio de Johann. A moça, contudo, não obteve sucesso no concurso, nem a devolução do dinheiro, apesar de recorrentes cobranças. Em um dos diálogos interceptados com autorização judicial, Hélio afirma a Johann que, se tivesse embolsado o valor, não haveria problema.

Em outro episódio, Johann conduziu o namorado dela a Weverson Vinícius, braço-direito do ex-funcionário do Cebraspe Ricardo Silva do Nascimento, que, supostamente, retirava da sala cofre as folhas de respostas dos candidatos beneficiários da fraude, para posterior preenchimento. Esses dois foram alvos da segunda fase da Operação Panoptes e estão presos.

Segundo depoimento de Johann, o rapaz ficou hesitante devido à reprovação da companheira e preferiu negociar com outra pessoa. Pela fraude, pagou R$ 100 mil, mas não obteve aprovação no certame. Não há mais detalhes sobre o caso.

Além destas intermediações, o réu confessou a falsificação de um certificado de especialização em UTI a uma enfermeira aprovada no concurso do Hospital Universitário de Brasília (HUB) pelo valor de R$ 5 mil e recebeu mais R$ 1 mil de gratificação. Noutro caso, fraudou a certificação em direito penal de uma delegada de Polícia, esposa do operador identificado como “André”.

Com base nas alegações, o MPDFT pediu a condenação de Johann pelos crimes de organização criminosa e falsificação de documento público, mas o absolveu da fraude em certame de interesse público, “uma vez que suas condutas se limitaram à negociação de vagas e recebimento de valores”. Os demais réus, contudo, responderão pelos três crimes.

O papel de cada um

Segundo as investigações da Deco, Helio e Bruno Ortiz comandavam a associação criminosa, escolhendo os aliciadores e os “pilotos” — especialistas que realizavam as provas e repassavam os gabaritos a concurseiros. Pai e filho também criavam os métodos de ação, compravam os equipamentos necessários às fraudes, realizavam os pagamentos aos integrantes da máfia, além de aliciarem estudantes.

Rafael Rodrigues, por sua vez, era braço direito de Bruno Ortiz, e contribuía com a cooptação de concurseiros. Para aderir ao esquema, os concorrentes tinham de desembolsar uma entrada, cujo valor variava entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, a depender do cargo desejado. Após a aprovação, o candidato pagava o valor equivalente a 20 vezes a remuneração inicial prevista no edital.

Segunda fase

O processo contra os oito réus investigados na segunda fase da Panoptes ainda está na fase de entrega de petições de defesa. Além do ex-funcionário do Cebraspe Ricardo Silva, respondem à ação por crimes de organização criminosa e fraude em certames de interesse público Alda Maria Gomes, Milson Iran da Silva, Edney de Oliveira Santos, André Luis dos Santos Pereira e Natal José da Lima, que, segundo as investigações, atuavam como aliciadores; Weverson Vinicius da Silva, suspeito de trabalhar como “braço-direito” de Ricardo Silva; e Antônio Alves Filho, apontado como um dos líderes da associação criminosa.

Na petição inicial, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pede a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 2,7 milhões pelos prejuízos decorrentes dos crimes praticados: lesões à fé pública e à administração pública, e ainda à confiabilidade das instituições responsáveis pelos certames, bem como a perda de bens ilícitos eventualmente apreendidos, em favor da União.

Uma das testemunhas ouvidas na instrução processual afirmou que Natal José de Lima a apresentou a Hélio Ortiz após ela mostrar interesse na aprovação em um concurso público. Para garantir o sucesso da fraude, Natal teria dito que “já havia acertado uma vaga no concurso da Câmara Legislativa e recebeu instruções de Hélio sobre como proceder, com indicação para deixar questões da prova em aberto, pois haveria o preenchimento posterior”. O relato também consta nas alegações finais do MPDFT.