Ministério Público cobra R$ 2 bi de Luiz Estevão e Nicolau dos Santos Neto

O Ministério Público Federal vai cobrar na Justiça que o ex-senador Luiz Estevão e o ex-juiz do Trabalho Nicolau dos Santos Neto e outros réus devolvam cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos. Eles foram condenados por improbidade administrativa no caso da construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, em 1992. A defesa de Estevão afirma que ainda não teve acesso ao conteúdo e ainda não vai se pronunciar.

O MPF entrou com duas ações para pedir a execução provisória de decisões judiciais. De acordo com os procuradores, os valores à condenação foram impostos pela Justiça Federal. Apesar de ainda caber recurso da decisão, já pode haver execução provisória para “garantir a reparação de danos materiais e morais, o pagamento de multas e a restituição de valores desviados de valores desviados da obra do TRT”.

Além da condenação pela 12ª Vara Cível Federal de São Paulo, que proferiu as sentenças, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região também acolheu as acusações do MPF e, mesmo após recursos apresentados pelas defesas, manteve a condenação em outubro de 2013.

Uma das ações pede à Justiça Federal a intimação do engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva e os empresários Fábio Monteiro d Barros Filho e José Eduardo Ferraz, além das empresas Incal Incorporações S.A, Monteiro de Barros Imvestimentos S.A, Construtora Ikal Ltda e Incal Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.

Em outra, há o pedido que se acione Luiz Estevão , Cleucy Meirelles de Oliveira, juntamente com o Grupo OK Construções e Incorporações S/A, o Grupo OK Empreendimentos Imobiliários Ltda, a Saenco Saneamento e Construções Ltda, a OK Óleos Vegetais Indústria e Comércio Ltda, a OK Benfica Companhia Nacional de Pneus, a Construtora e Incorporadora Moradia Ltda (CIM), a Itália Brasília Veículos Ltda, o Banco OK de Investimentos S/A, a Agropecuária Santo Estevão S/A e os espólios de Lino Martins Pinto e Maria Nazareth Martins Pinto, representados por Luiz Estevão.

Além da ação de improbidade, Luiz Estevão também é réu em uma ação penal, que está no Supremo Tribunal Federal. O ex-senador foi condenado em maio de 2006 pela Justiça Federal. Os crimes de formação de quadrilha e uso de documento falso prescreveram em maio de 2014. Mas ainda pesam contra Estevão as acusações de peculato, corrupção ativa e estelionato. Mesmo com uma pena de 31 anos, o empresário aguarda em liberdade o julgamento dos inúmeros recursos em que questiona detalhes judiciais.

A defesa de Estevão recorreu ao STJ, que manteve a condenação. Os advogados foram então ao Supremo. O caso está nas mãos do relator, ministro Marco Aurélio Melo, desde novembro de 2014. No último dia 4, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação para pedir preferência para o julgamento do recurso “a fim de alcançar o trânsito em julgado com a maior brevidade”.