Mais um arrocho: governador baixa decreto com novos cortes de despesas

O governador Rodrigo Rollemberg publicou nesta quarta-feira um decreto aumentando ainda mais o arrocho nos gastos públicos. A legislação proíbe despesas com diárias de viagens, compra de passagens áreas, participação em cursos, congressos, seminários e eventos, contratação ou prorrogação de contratos de locação de mão de obra temporária (com exceção das áreas de educação e saúde), e veta a assinatura de contratos de aluguel de imóveis. O decreto proíbe ainda a contratação de obras e reformas de instalações em valor superior a R$ 2 milhões por ano e por contrato.

A partir de agora, os veículos oficiais terão cotas mensais fixas por tipo de combustível: 240 litros de gasolina; 260 litros de álcool e 280 litros de óleo diesel. As únicas exceções para esses limites são carros das secretarias de Segurança Pública, Saúde e veículos de transporte escolar, além de carros de representação de dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas, do governador, do vice e de seus familiares.

Todos os órgãos terão que encaminhar até 31 de março relatórios com dados sobre todos os contratos administrativos vigentes e deverão demonstrar os percentuais de economia alcançados a partir das renegociações realizadas com os fornecedores. As secretarias e empresas públicas também terão que comprovar ao GDF as medidas adotadas para redução em 30% do valor gasto com impressão de documentos, os percentuais de economia gerados em despesas de custeio e os cortes realizados a partir das reestruturações administrativas.