Texto de Mila Ferreira publicado neste sábado (20/9) — Durante a Convenção das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira do Distrito Federal e Entorno, ontem, na Catedral Baleia na Asa Sul, o governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou o aumento na quantidade de igrejas e templos religiosos regularizados no DF. “Renovamos toda a legislação para implementar uma coisa que eu ouvia falar desde que era conselheiro da Ordem dos Advogados, a regularização de templos e a moeda social. Isso deu tão certo no nosso governo que, entre 2015 e 2019, somente 150 templos religiosos tinham sido regularizados. Hoje, temos mais de 1,5 mil igrejas com documento na mão, de todas as manifestações religiosas. A gente não persegue ninguém”, disse.
Ibaneis ressaltou que é bem recebido em todas as igrejas. “Eu, Celina e o nosso governo somos respeitados em todas elas. Deixo o governo em abril do ano que vem e passo o governo para a Celina com a convicção de que nada irá mudar nesse relacionamento respeitoso que temos com as igrejas”, discursou.
Todos os santos
“Quem for ao meu gabinete, e eu faço questão de receber a todos que me procuram, você vai achar todos os santos da Igreja Católica atrás da minha mesa”, ressaltou o governador. “Eu sou devoto de Nossa Senhora Aparecida, mas trago todos eles (os santos) para cá, porque na hora do problema eu não sei quem vai estar desocupado”, disse com humor.
Se dependesse só do DF, a PEC da Blindagem não passaria no Senado
Os três senadores do Distrito Federal se posicionaram contrários à PEC da Blindagem. A proposta de emenda à Constituição diz que deputados e senadores só podem ser alvos de ação penal se o Congresso Nacional autorizar.
À coluna, a senadora Leila Barros (PDT-DF) classificou a PEC como um “retrocesso perigoso”. “Criar obstáculos para a abertura de investigações reforça o sentimento de impunidade que a população carrega há muito tempo. Essa blindagem foi derrubada em 2001 justamente para acabar com privilégios e igualar os políticos aos cidadãos, e agora tentam ressuscitá-la”, disse. “A votação demonstra que há parlamentares totalmente desalinhados com o interesse dos brasileiros. Ninguém pode estar acima da lei. Defendo que o Senado rejeite essa proposta para que a vontade de justiça da população volte a orientar as decisões políticas”, enfatizou.
Nesta semana, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) se posicionou sobre o assunto. Durante sessão deliberativa na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, da qual é presidente, a senadora afirmou que a medida pode provocar efeito jurídico permanente na condução de processos penais promovidos contra parlamentares que cometem crimes.
“Não tem outro remédio para fazer um enfrentamento a esse ativismo judicial, o qual vocês estão fazendo a leitura? Esse ativismo judicial vai passar, um dia vai se aposentar. Mas a norma jurídica é permanente”, ressaltou.
A senadora avaliou que a discussão no Senado será feita de forma “madura” e “aprofundada”, e disse esperar bom-senso de seus pares para evitar o que chamou de “horror” causado pela aprovação da medida.”Como ativista anticorrupção, confesso que fiquei muito preocupada”, concluiu.
Conforme divulgado pela jornalista Samanta Salum, o senador Izalci Lucas (PL) também afirmou que a tendência é que vote contra a proposta. “Pode favorecer o crime organizado, que tenta se infiltrar ainda mais na política para ganhar imunidade, impunidade”, avaliou.
Flerte
O presidente do Partido Progressistas (PP), Ciro Nogueira, encontrou-se recentemente com o deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL) e o convidou para um café. Na última semana, foi divulgada a pesquisa Exata, que levantou intenções de voto para deputado federal no DF. Roriz Neto ficou em terceiro lugar. Depois disso, passou a circular nos bastidores a especulação de que o partido da vice-governadora Celina Leão gostaria de contar com o reforço político do herdeiro de Joaquim Roriz na disputa pela Câmara Federal.
Roriz Neto, em seu primeiro mandato na CLDF, confirmou o encontro e o convite feito por Ciro Nogueira, mas afastou, por enquanto, qualquer possibilidade de mudança partidária. “O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, tem sido muito correto e um grande amigo”, afirmou.
O histórico familiar também reforça as apostas em uma candidatura à Câmara Federal. O avô, Joaquim Roriz, iniciou a trajetória como deputado estadual em Goiás e, em seguida, foi deputado federal. A mãe do distrital, Jaqueline Roriz, foi eleita distrital em 2006 e deputada federal em 2010.
Apesar disso, até o momento, Roriz Neto afirma que pretende disputar a reeleição. No entanto, parafraseando o avô, ele ressalta: “Estarei onde o povo quiser que esteja”.
IPVA para lanchas e jatinhos
Um projeto de lei protocolado na Câmara Legislativa defende a cobrança de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre jatinhos, helicópteros e embarcações em geral no DF.
A proposta prevê a taxação apenas sobre veículos usados para fins particulares, recreativos ou de lazer. Aeronaves agrícolas e embarcações cuja finalidade principal seja prestação de serviço e para fins de pesquisa, estariam isentas do imposto.
O deputado distrital Fábio Félix (PSol), autor do projeto, destaca que, mesmo não estando localizado no litoral do Brasil, o DF tem, proporcionalmente, a quarta maior frota de embarcações do Brasil. “Além disso, o DF tem 893 aeronaves registradas, sendo 324 de uso exclusivo dos proprietários. Essa elite econômica precisa pagar a conta junto com a sociedade”, afirmou.
A proposta do parlamentar propõe alíquota de imposto de 3,5% para aeronaves. Para embarcações, o valor progride de acordo com o tipo: lanchas, iates, veleiros e motos aquáticas. As embarcações com valor venal inferior a R$ 500 mil estariam isentos do imposto. A proposta prevê arrecadação de quase R$ 140 milhões com a taxação de 324 aeronaves e 8.779 embarcações.