Mais garantia para o FCDF

Por Arthur de Souza,

Enquanto o GDF segue nas tratativas com o governo federal, em busca de concretizar o reajuste salarial anunciado às forças de segurança, o senador Izalci Lucas (PL-DF) continua em campanha no Congresso Nacional pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025, de sua autoria, conhecida como a PEC do Fundo. Segundo ele, após sua aprovação, o GDF não precisará mais pedir apoio ao governo federal e ao Congresso, muito menos esperar pela aprovação de parlamentares de outros estados decidirem pela segurança, saúde e educação do DF. Izalci conta com o apoio de muitos colegas para a aprovação do projeto.

GDF envia estudo de impacto do aumento para as forças de segurança

A Secretaria de Economia (Seec) concluiu, ontem, o estudo detalhado mostrando que o Fundo Constitucional (FCDF) tem capacidade de arcar com os custos da proposta. De acordo com o levantamento obtido pela coluna, o impacto seria de R$ 3,1 bilhões, para o próximo ano. O levantamento foi encaminhado por ofício ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do governo federal. No documento enviado à União, o GDF apresenta projeções de impacto financeiro até 2030 e mostra que o reajuste está dentro dos limites legais e fiscais.

Planilhas detalhadas

Junto ao ofício, o GDF encaminhou planilhas detalhadas com os impactos por corporação e o planejamento de utilização dos recursos, ano a ano. O documento ainda reforça a disposição do GDF em “seguir aberto ao diálogo” para avançar nas negociações com o governo federal.

Sem comprometimento

De acordo com o secretário de Economia, Ney Ferraz, os cálculos foram feitos em parceria com os setores de pessoal das corporações e seguem os critérios da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para Ferraz, também foram levadas em conta as previsões de crescimento da Receita Corrente Líquida da União — parâmetro que define os repasses do Fundo Constitucional. Ele comentou ainda que o estudo mostra que o FCDF tem como absorver o reajuste sem comprometer outras áreas.

Segundo o levantamento, a folha de pagamento das forças de segurança — incluindo a Polícia Penal — ficaria na casa dos R$ 11,4 bilhões no ano que vem, R$ 14,5 bilhões em 2026 e R$ 16,7 bilhões em 2027. Esses valores compreendem a 45,59%, 52,62%, e 57,85% do Fundo Constitucional, nos respectivos anos. Isso porque a Secretaria de Economia também projetou o montante da verba que será repassada pela União ao DF: R$ 25 bilhões; R$ 27,7 bilhões; e R$ 28,9 bilhões.

TCDF lança inteligência artificial própria

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) lançou, oficialmente, o ChatTCDF, sua própria ferramenta de Inteligência Artificial (IA) generativa. Desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação e do Comitê de IA do Tribunal, o ChatTCDF combina os recursos do ChatGPT e do Gemini, com foco na privacidade de dados e na agilidade no trabalho técnico e administrativo. A ideia é que a ferramenta permita resumir relatórios de auditoria, extrair dados de tabelas, interagir com arquivos diversos e personalizar a interface, entre outras funcionalidades voltadas ao uso interno que prometem agilizar o trabalho no Tribunal.

Pesquisa sobre o transporte público

A Corte também está disponibilizando, desde segunda-feira, um questionário para avaliar o nível de satisfação do transporte público coletivo por ônibus na capital do país. A pesquisa é uma oportunidade para que os usuários do sistema apontem os principais desafios e aspectos que precisam de mais atenção por parte do Governo do Distrito Federal. O questionário pode ser respondido até o dia 21, por meio do link: https://forms.office.com/r/XM9U9wNgLe.

Eficiência do gasto na educação básica

Marcado pela presença de lideranças de direita, o evento Pelo Brasil, promovido pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), abriu espaço para painelistas da sociedade civil organizada. Entre eles, o advogado Henrique Lago da Silveira, vice-presidente da Associação De Olho no Material Escolar, afirmou que a administração pública ainda se preocupa muito com a obtenção de recursos e foca pouco na eficiência do gasto, o que exigiria medidas de governança. Segundo Silveira, o momento é da sociedade civil participar e contribuir com a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE). “A educação não pode ser feita na base do palpite, mas com base em fundamento científico e ferramentas de monitoramento”, destacou à coluna.

Polêmica sobre o homeschooling

Henrique Lago também comentou sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu como inconstitucional a lei que institui a educação domiciliar (ou homeschooling) no Distrito Federal. De acordo com o advogado, a inconstitucionalidade se dá pelo fato de que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que é uma lei geral, não prever essa prática. “Por isso, os entes subnacionais não poderiam criar suas regras sobre homeschooling, antes que tenha uma lei nacional prevendo isso como possibilidade”, ressaltou. O vice-presidente da associação disse que é preciso se organizar para regular essa prática e sua intersecção com o ensino regular. “É o que deveria ser feito, na minha avaliação, para dar liberdade às pessoas, criar critérios para que isso acontecesse. É preciso ‘plugar’ o aluno no sistema, para conseguir ter uma noção do nível de aprendizagem”, avaliou.

Campanha precipitada

Questionada no plenário da Câmara Legislativa (CLDF), sobre os planos para 2026, a deputada Paula Belmonte (Cidadania) lembrou, ontem, que ainda falta um ano e meio para o pleito eleitoral. Ela foi lembrada, no entanto, que o governador Ibaneis Rocha (MDB) se lançou como pré-candidato ao Senado e foi perguntada como ela se posicionaria no cenário. Paula foi enfática: “Essa discussão, agora, é precipitada. Precisamos ter um governador atuante em políticas públicas no Distrito Federal. Nossa preocupação é: o DF está sendo governado por um pré-candidato ou por um governador que precisa atender a população?”

Jovem Candango por um fio

O secretário da Juventude, Rodrigo Delmasso, voltou à CLDF ontem. Matou a saudade da Casa, cumprimentou os colegas e pediu apoio ao presidente Wellington Luiz (MDB) para garantir que a base governista permanecesse em plenário e fosse aprovada uma proposta bem importante para a sua pasta: o Projeto de Lei 1653/25, que garante um crédito de R$ 35 milhões para o programa Jovem Candango. E conseguiu. O PL foi aprovado nos dois turnos.

Terminal na UnB

Está sendo discutida a proposta de construir um terminal rodoviário na Universidade de Brasília (UnB). Na manhã de ontem, no Anexo do Palácio do Buriti, servidores e secretários deram continuidade ao debate levando em consideração o interesse dos órgãos envolvidos no projeto e detalhes técnicos, como os custos da obra e o modelo de construção. Um dos principais motivos para impor a proposta da construção do terminal, foi a alta demanda nos ônibus que vão em direção à UnB, de acordo com o deputado distrital Max Maciel (Psol), responsável por iniciar as tratativas do projeto.