Mais de 100 projetos de lei foram criados para modelar a vida na pandemia

Por Ana Maria Campos

Tramitam na Câmara Legislativa 76 projetos de lei diretamente relacionados à pandemia da covid-19. Há propostas de auxílios, benefícios e medidas de prevenção. Proposta do deputado João Cardoso (Avante) cria o Dia Distrital de Luto e Memória pelas vítimas do novo coronavírus. A data seria 23 de março, quando foi registrada a primeira morte pela doença, uma enfermeira de 61 anos. Proposta do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos) cria regras de prioridade para recebimento de futura vacina, sendo os primeiros a receber os servidores da segurança pública, da saúde e pessoas vulneráveis. Projeto do deputado Eduardo Pedrosa (PTC) dá direito ao consumidor de remarcar pacotes de viagens adquiridos em função do impedimento de viajar em decorrência da covid-19 ou de restrições da pandemia. O projeto foi vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Mas um projeto semelhante, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), foi sancionado e está em vigor. Cria prazos para remarcação de pacotes. No total, foram instituídas 30 leis que mexem a vida das pessoas por causa da pandemia. São regras para sessões e trabalho remotos, redução de impostos e abertura de créditos complementares para aplicar no combate à covid-19. Sem contar os decretos de Ibaneis, de restrições e aberturas de atividades econômicas e escolas e obrigação do uso de máscaras. Até agora, foram 38.

Para quem faz dieta restritiva

Muita gente cortou da alimentação produtos com alto poder inflamatório no organismo, mas quando come na rua nem sempre vê o que consumiu. Projeto de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol) determina que os locais que comercializam alimentos — restaurantes, lanchonetes, bares, hotéis, motéis e afins — identifiquem em seus cardápios a presença de glúten, lactose e ingredientes de origem animal. Pelo projeto, estabelecimentos que descumprirem, terão de pagar multa de R$ 500 a R$ 2,5 mil por ocasião. O texto está pronto para ir a plenário.

De máscara

O presidente da Fibra-DF, Jamal Bittar, foi no ponto, ontem, ao abrir a solenidade de sanção da Lei do novo Refis: “Falar de máscara é sempre muito ruim. Mas, é a medida de segurança que temos”. Parece simples, mas muita gente ignora isso.

Semana produtiva

A semana é boa para o secretário de Economia, André Clemente. Ontem, o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou o Refis, projeto que ele montou e negociou pessoalmente, e amanhã é a vez do lançamento dos programas de descontos que beneficiam os servidores.

Amazon no DF

O Distrito Federal vai receber um centro de distribuição da Amazon. A expansão da empresa norte-americana de vendas em território nacional vai criar cerca de 1,5 mil empregos diretos, com o início das operações nas unidades de Santa Maria (DF), Betim (MG) e Nova Santa Rita (RS). A expectativa do GDF é de que, para cada emprego direto gerado, outros três possam ser criados de forma indireta na cadeia fomentada pela gigante americana. Além disso, o prazo de entrega, que, hoje, é de dois dias para clientes prime, possa diminuir.

Mundo digital

Desde ontem, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) passou a oferecer um novo canal para protocolar documentos na Corte: o Protocolo Digital. Disponível 24 horas por dia, o sistema permite o envio de documentos em meio digital por qualquer pessoa física.

A pergunta que não quer calar….

João Doria, Sergio Moro, Luciano Huck e Rodrigo Maia vão se unir para tentar derrotar Bolsonaro?

Só papos

“Trump não é o primeiro caso de substituição de presidente dentro das regras democráticas, por eleição ou impeachment, que se declara vítima de golpe”

Ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania-DF)

“O ex-senador Cristovam tentando posar de ‘isentão’ é simplesmente ridículo. Ele não reconhece que o impeachment de Dilma foi golpe porque é parte da trama sórdida que ajudou a eleger um fascista no Brasil. Finge que é democrata, mas já está registrado na história como golpista!”

Deputada federal Érika Kokay (PT-DF)