Lula sanciona lei de reparação a filhos separados de pais com hanseníase

Por Ana Dubeux – Amanhã, o presidente Lula vai sancionar a Lei 3.023/22, conhecida como Lei de Reparação aos Filhos Separados. A norma marca o último passo de uma luta de mais de uma década do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase (Morhan) pelos direitos de familiares de pessoas submetidas ao isolamento compulsório da doença.

A política do isolamento compulsório vigorou no Brasil até 1986. Nesse período, os filhos dos internos que nascessem nos hospitais colônias eram imediatamente separados de suas mães, sendo encaminhados a abrigos. Muitos deles, jamais reencontraram os seus familiares. Essas pessoas são conhecidas como filhos separados e tornaram-se uma das principais lutas do Morhan. Com a entrada em vigor da nova lei, os filhos separados terão acesso ao mesmo benefício garantido às pessoas com hanseníase que foram isoladas compulsoriamente, uma pensão especial.

A expectativa é de que a medida alcance cerca de 14 mil pessoas impactadas pela política de isolamento brasileira. “Quando as pessoas pesquisarem sobre o isolamento compulsório da hanseníase no Brasil, vão passar pela história dos leprosários, colônias, ex-colônias, educandários, e chegar a 2007, quando o Brasil reconheceu essa política como crime de estado e reparou os pais isolados, e depois a 2023, quando o mesmo presidente concedeu a reparação aos seus filhos, que também foram segregados”, afirma Thiago Flores, coordenador jurídico do Morhan e conselheiro nacional de Direitos Humanos.

Lições eleitorais latino-americanas

Encerrada a disputa eleitoral na Argentina, com a vitória do ultraliberal Javier Milei, a classe política tenta extrair as lições aprendidas com nossos vizinhos e o que esperar em 2024 e 2026. Dessa forma, hoje, a partir das 13h30, no plenário 6 da Câmara dos Deputados, será o realizado o II Encontro sobre Observação Eleitoral, focado no tema “Ciclo eleitoral 2022/2023 na América Latina”. Aberto ao público e sem necessidade de inscrição prévia, será transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube. Entre os painelistas estão Alexandre Andreatta, diretor-executivo do Observatório Eleitoral do Parlamento do Mercosul, e Sandra Cureau, ex-subprocuradora-geral da república.

Juntos, de novo

O Governo Federal anunciou ontem a primeira seleção de propostas imobiliárias para o novo Minha Casa, Minha Vida, voltado para famílias com renda de até dois salários mínimos. Ibaneis Rocha e Lula trocaram cordial abraço.

Lançamento conjunto

As juízas Clara Mota e Helena Campos Refosco, que já atuaram como auxiliares dos ministros no Supremo, protagonizam o lançamento conjunto das obras Juízes ou burocratas? Práticas, estereótipos e discricionariedade da judicialização da previdência rural no Brasil, de Clara, e Ação coletiva e democratização do acesso à justiça, de Helena. O evento acontecerá em 29 de novembro, às 18h30, na Livraria Circulares (CLN 103 Norte, ao lado do Quanto Café).

Encontro com Papai Noel

Idealizador do projeto Salada de Letras Histórias Orgânicas, que reúne mais de 50 autores brasilienses, o mineiro radicado em Brasília Nathan Kacowicz montou sua banca de livros em novo endereço: trocou a feirinha da 110 Norte, enquanto durar o período das chuvas, e vai divulgar e vender livros no restaurante Café e Um Chêro, localizado na mesma quadra. Com gorro de Papai Noel, sorriso no rosto e camisa vermelha, Nathan simboliza a diversidade literária de Brasília vendendo títulos voltados para o público infantil e adulto.

Dia da Mulher Advogada

Já está em vigor a lei que inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o 15 de dezembro como o Dia da Mulher Advogada. De autoria da deputada distrital Jaqueline Silva (MDB), a proposta contou com apoio da seccional DF da OAB. “Segundo o quadro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as mulheres são maioria e isso é uma grande conquista. No DF, temos mais de 24 mil mulheres advogadas. Fica evidenciado, portanto, a força dessas profissionais”, afirma a deputada na justificativa apresentada para aprovação do projeto.