Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos, publicada em 13 de setembro de 2025 — Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) encaminhou ao presidente Lula carta aberta propondo a criação do Ministério da Segurança Pública. Aprovada em deliberação unânime pelo Conselho de Secretários, a carta foi assinada por todos os secretários de Segurança do país, que afirmam ser essa medida estratégica para o fortalecimento da governança federativa e da política nacional de segurança, com respeito às competências constitucionais e à autonomia dos demais entes federativos.
Diário Oficial Eletrônico do TCDF é aprovado pela Câmara Legislativa
A Câmara Legislativa aprovou, na última terça-feira, projeto que garante a criação do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Distrito Federal (DOE-TCDF). Com o novo sistema, a comunicação oficial do Tribunal passa a ser totalmente digital. O objetivo é dar mais transparência e facilitar o acesso às informações pela sociedade. O DOE-TCDF concentrará a divulgação dos atos administrativos e processuais da corte de contas substituindo as publicações impressas e também vai incorporar o Boletim Interno do Tribunal. Desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação, a plataforma ficará disponível no site do TCDF e permitirá a geração de arquivos em PDF com o conteúdo completo das edições do Diário, com assinatura digital para garantir autenticidade e validade jurídica. O texto agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
TCDF celebra 65 anos com entrega das Comendas da Ordem do Mérito de Contas Ruy Barbosa
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) realizará na próxima segunda-feira, data em que completa 65 anos, a cerimônia de entrega das Comendas da Ordem do Mérito de Contas Ruy Barbosa. A honraria é destinada a personalidades e servidores que se destacaram no fortalecimento da fiscalização e na gestão dos recursos públicos. Entre os agraciados deste ano com a medalha Grão-Cruz estão o ex-presidente José Sarney, e Joaquim Domingos Roriz (in memoriam), que governou o Distrito Federal por 14 anos. A comenda de Roriz será recebida pela viúva, dona Weslian Roriz, reforçando o caráter simbólico da homenagem e honrando a memória política e o legado deixado pelo governador nos seus quatro mandatos.
Voto histórico
O voto do ministro Luiz Fux no processo da trama golpista foi o mais demorado da história em uma única sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Levou mais do que o dobro do tempo do relator, Alexandre de Moraes.
Crime contra a infância
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 4.476/2021, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), que tipifica como crime a conduta de submeter menor de 14 anos a presenciar evento cultural ou artístico que contenha nudez ou simule atos de lascívia ou sexo explícito. A matéria recebeu relatório da senadora Damares Alves (Republicanos/DF), presidente da comissão, que apresentou duas emendas ao texto. Com as emendas aprovadas pela CDH, a tipificação foi ampliada para incluir também casos de apologia ao uso de drogas, incitação ao crime e apologia ao crime, ainda que com autorização dos pais ou responsáveis. A matéria segue agora para decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
PDOT pode garantir voz ao Ibram
Presidente da CPI do Rio Melchior, a deputada Paula Belmonte apresentou emendas ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) para que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) passe a ter caráter consultivo em relação a regularizações de terras no Distrito Federal. “Pedimos isso por reconhecer a importância do Ibram para manter o meio ambiente preservado. Acreditamos que a preservação do meio ambiente caminha em conjunto com o desenvolvimento”, destacou a parlamentar, durante a 12ª reunião do colegiado, nesta quinta-feira (11). Na sessão, as superintendentes Simone de Moura Rosa (Fiscalização, Auditoria e Monitoramento) e Nathália Lima de Araújo Almeida (Licenciamento) corroboram, em depoimento, irregularidades apontadas pela CPI, em vistoria.
Juventude premiada
Os 24 jovens deputados eleitos pelo programa Nosso Parlamento tomaram posse nesta sexta (12), na Câmara Legislativa. Na ocasião, o procurador da Juventude, deputado Joaquim Roriz Neto, anunciou os vencedores do prêmio A Voz da Juventude, que reconheceu as melhores redações com temas voltados às necessidades da juventude. As três escolas dos estudantes premiados receberão, juntas, R$ 300 mil em emendas parlamentares para melhorias. O primeiro lugar foi para a estudante Maria Eduarda dos Santos Alves, do Centro de Ensino Médio 10 de Ceilândia, com o tema “Programa investir no esporte é economizar na segurança: Projeto inclusão para a juventude do Distrito Federal. O segundo lugar foi para a estudante Terezinha Frazão de Sousa, do Centro de Ensino Médio 04, de Sobradinho II, com o tema “Juventude em Alerta: Criação de Unidades de Apoio Psicossocial é Investir no Futuro do Distrito Federal”. O terceiro lugar foi para a estudante Maria Clara dos Santos Fernandes, do Centro de Ensino Médio 414 de Samambaia, com o tema “Protagonismo Juvenil na Educação”.