Da coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos
Está nas mãos do presidente Lula o PLP 192/2023, projeto que flexibiliza a Lei da Ficha Limpa, que pode dar ao ex-governador José Roberto Arruda a possibilidade de concorrer nas eleições de 2026. O Senado aprovou o projeto que altera a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre os beneficiados pelo projeto, estão também o ex-deputado Eduardo Cunha e outros políticos que recorrem de condenações eleitorais. Pelo texto, condenados por crimes eleitorais passarão a ficar inelegíveis a partir da data do julgamento ou renúncia do mandato pelo período de oito anos, e não mais a partir do fim do cumprimento da pena.
2×1
O projeto que reduz penas da Lei da Ficha Limpa foi aprovado com votação expressiva. Foram 50 votos favoráveis e 24 contrários. Na bancada do Distrito Federal, as senadoras Leila do Vôlei (PDT-DF) e Damares Alves (Republicanos-DF) votaram contra. O senador Izalci Lucas (Republicanos-DF) votou a favor.
Base lulista a favor
Entre os favoráveis ao PLP 192/2023, estão senadores da base lulista, como o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), o líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), e do PT, Rogério Carvalho (PT-SE). Sinaliza que o presidente Lula deve sancionar o texto.
Vitória do advogado
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, conquistou ontem mais uma estrela para seu currículo de vitória em casos complicados. A anulação do júri da arquiteta Adriana Villela, condenada a 61 anos de prisão pelo triplo homicídio no caso da 113 Sul, foi uma reviravolta, depois do voto do relator do recurso, ministro Rogério Schietti, que defendeu a soberania dos jurados e a prisão imediata de Adriana. Kakay atuou em diversos casos rumorosos, entre os quais, a absolvição do marqueteiro Duda Mendonça, denunciado no processo do mensalão pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Homenagem
O empresário Paulo Octávio foi um dos homenageados na solenidade de abertura do 17º Campeonato Mundial de Kungfu Wushu, ontem, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Além dele, também receberam o reconhecimento o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, e o deputado federal Julio César Ribeiro (Republicanos-DF). Até domingo, Brasília será a capital global da modalidade. A cidade é a primeira da América Latina a receber a competição, que contará com mais de mil atletas de 77 países. A competição é organizada pela Confederação Brasileira de Kungfu Wushu (CBKW), com apoio da Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF).
PSol alega inconstitucionalidade em operação BRB-Banco Master
O diretório do PSol-DF acionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) alegando inconstitucionalidade na transação de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) e pede a suspensão imediata da operação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) alega que a operação viola o sistema orçamentário e financeiro do Distrito Federal, não apresenta estudos de viabilidade econômica, técnica e financeira, além de afrontar a função fiscalizadora da Câmara Legislativa do DF. O Partido alega, ainda, que houve violação dos princípios constitucionais da administração pública e vício de vontade legislativa, que consiste na aprovação do projeto sem acesso a informações mínimas.
Menos autonomia para o BC
Parlamentares do centrão recolhem assinaturas para aprovar um pedido de urgência na tramitação de um projeto de lei que permite ao Congresso destituir presidentes e diretores do Banco Central. A iniciativa ocorre justamente quando está em curso uma operação, que precisa ser aprovada pelo BC, de compra de parte do Banco Master pelo BRB.
Ministro pede vista de recurso por condenação de 34 anos por cheque sem fundo
O ministro Sebastião Reis (foto) pediu vistas e suspendeu o julgamento na 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dos embargos de declaração opostos pela defesa de pecuarista condenado a 34 anos de prisão pelo crime de estelionato, em razão da emissão de cheques sem fundos na compra de gado. O que está em questão é o tamanho da pena, como mostrou a coluna ontem.
Condenação exemplar
O vice-presidente da Câmara Legislativa, Ricardo Vale (PT), fez manifestação no plenário no primeiro dia de julgamento do grupo crucial na trama golpista que está ocorrendo no STF. “Começou hoje o julgamento do ex-presidente Bolsonaro e seus comparsas. Se esse golpe que o Bolsonaro tentou dar tivesse prosperado, o que seria desse país? Nós nem estaríamos aqui neste plenário. Então, espero que eles sejam condenados de forma exemplar, para que ninguém mais, em nome de Deus, da Pátria e da Família, tente dar golpe de Estado e ameaçar a nossa democracia”, disse Ricardo Vale.