Luiz Estevão consegue progressão para o regime aberto

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do DF (VEP-DF), concedeu progressão para regime aberto ao senador cassado Luiz Estevão. Ontem, a defesa do empresário foi intimada a cumprir os trâmites para que a decisão passe a valer. Com isso, Estevão não terá de usar mais a tornozeleira eletrônica.

O empresário, que cumpria pena em regime semiaberto, estava em prisão domiciliar desde março do ano passado após ter uma liminar em habeas corpus deferida pelo ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). À época, a defesa de Estevão argumentou que ele fazia parte do grupo de risco e que apresentava sintomas de covid-19. O teste deu negativo, mas ele continuou em casa, no Lago Sul.

Com a progressão de regime, o senador cassado poderá trabalhar no Distrito Federal com a obrigação de voltar para casa até as 22h nos seis primeiros meses e, após esse período, até 0h. Ele terá de se apresentar bimestralmente na Vara de Execuções das Penas em Regime Aberto (Vepera), na Asa Norte.

Prisão

Luiz Estevão foi preso em março de 2016 pelo escândalo nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). As irregularidades cometidas pelo empresário começaram já na construção do fórum em 1992. Os fatos só vieram à tona em 1998 quando Estevão revelou o esquema em CPI realizada para investigar o Poder Judiciário.

O desvio, em valores da época, foi de R$ 170 milhões e culminou na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, presidente do TRT-SP no período em que os desvios ocorreram. Ao longo do processo, Estevão apresentou sucessivos recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir postergar o início do cumprimento da pena.

Além da reclusão, o empresário foi condenado a multa nesse caso. O valor, a pedido da VEP, foi atualizado recentemente e saiu de R$ 8,2 milhões para cerca de R$ 9 milhões (exatamente R$ 8.999.025,36).