Liliane Roriz vira ré em ação por lavagem de dinheiro

A vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz (PTB), virou ré em ação penal por lavagem de dinheiro.

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) recebeu ontem (10), por unanimidade, denúncia contra a deputada, oferecida pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

A parlamentar e outras oito pessoas, entre os quais o ex-governador Joaquim Roriz, já foram condenadas, em primeira instância, por atos de improbidade administrativa referentes aos mesmos fatos.

De acordo com a denúncia, a deputada recebeu dois apartamentos no Edifício Monet, em Águas Claras, fruto de crimes contra a administração pública que teriam sido praticados por Roriz e outras pessoas.

Os demais envolvidos no esquema também foram denunciados pelo MPDFT e a ação penal tramita na 2ª Vara Criminal de Brasília. Em razão do foro privilegiado da parlamentar, o processo foi desmembrado para o Conselho Especial do TJDFT.

Após a publicação do acórdão, a ação seguirá os trâmites processuais previstos em lei.

Caso seja condenada na ação, Liliane ficará inelegível e ainda poderá ser presa, conforme estabelece nova jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Prevalece agora o entendimento de que a pena deve ser executada imediatamente quando houver condenação em segunda instância.

Condenação por improbidade

Em julho de 2015, a 3ª Vara de Fazenda Pública do DF julgou procedentes os pedidos do MPDFT e condenou por atos de improbidade administrativa os réus: Joaquim Domingos Roriz; Tarcísio Franklin de Moura; Geraldo Rui Pereira; Antonio Cardozo de Oliveira; Roberto Cortopassi Junior; Renato Salles Cortopassi; Jaqueline Maria Roriz; Liliane Maria Roriz; Weslliane Maria Roriz Neuls; Rodrigo Domingos Roriz Abreu; WRJ Engenharia de Solos e Materiais LTDA; JJL Administração e Participação LTDA; e COSS Construção LTDA.

O grupo foi considerado culpado por esquema para obtenção de empréstimo e repactuação do valor junto ao BRB, de forma irregular, mediante recebimento de 12 apartamentos no Residencial Monet. A ação está em fase de recursos.

A deputada Liliane Roriz divulgou nota sobre o assunto:

“A vice-presidente da Câmara Legislativa, deputada distrital Liliane Roriz, esclarece que em relação à denúncia acatada pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT), apresentará sua defesa à Justiça em momento oportuno e provará sua inocência. Liliane ressalta que trata-se de admissibilidade da denúncia e não condenação, uma vez que não houve análise de mérito, como reconheceu o relator: ‘…talvez as provas não sejam suficientes para uma condenação, mas para recebimento da denúncia são suficientes os indícios…’ “