Liliane Roriz quer impedir derrubadas de invasões

A deputada distrital Liliane Roriz (PRTB) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para impedir derrubadas em todo o DF por seis meses. A medida vai de encontro à talvez principal bandeira do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) durante o primeiro ano de mandato: o combate às invasões. Esse tipo de projeto independe da mão do Executivo.

A autora da matéria justifica que os alvos do PDL são construções consolidadas, “assentamentos informais com características urbanas declarados de interesse social”. Entre os terrenos, está Vicente Pires, local de diversas demolições no atual governo. A proposição também inclui Paranoá, Itapoã, Santa Maria, Fercal, Sobradinho, entre outros lugares. Não está no balaio a orla do Lago, pois a decisão já transitou em julgado na Justiça.

Desde o início do ano, o GDF tem feito derrubadas em diversos pontos do DF. Destacam-se as ações da Agência de Fiscalização (Agefis) no Sol Nascente, em Ceilândia; nas chácaras de Vicente Pires, especialmente a 200 da rua 8; e nos lotes do Lago Sul com ocupações a menos de 30m da margem do Lago Paranoá. A diretora-presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, afirmou, diversas vezes, que todas as construções erguidas a partir de julho de 2014 são passíveis de virem ao chão.

Os deputados distritais têm chiado no plenário. Chegaram a chamar de “fascista” a atuação da agência. Criaram uma Frente pela Regularização de Vicente Pires. Tentou-se, inclusive, protocolar um PDL para impedir as derrubadas na orla do Lago Paranoá, apesar da decisão judicial. Até o momento, porém, a atuação parlamentar não tem surtido efeito.