Liliane Roriz entra com recurso contra decisão de manter veto à redução de ICMS para genéricos

A deputada Liliane Roriz (PRTB) quer rever a decisão do plenário em manter veto total ao projeto de lei dela de redução do ICMS na compra de medicamentos genéricos. A decisão ocorre porque houve mudança na votação durante a sessão de quarta-feira (22). Em um primeiro momento, 17 distritais deram não ao veto — 16 são necessários. Uma hora depois, porém, a sessão foi reaberta e alguns votos, alterados. E o veto, mantido. Comenta-se que o GDF, ao saber da nova despesa, acionou aliados para barrar a decisão.

No documento, Liliane questiona a decisão. “Mesmo não havendo previsão regimental para, encerrada uma votação e proclamado o resultado, se alterar posteriormente resultado de votação, há que se registrar, por analogia, o que preceitua o § 1º do art. 192 do Regimento Interno, que prevê, para os casos de votação ostensiva por processo simbólico, que se algum deputado distrital tiver dúvida quanto ao resultado proclamado, poderá pedir, imediatamente, verificação de votação, que será realizada pelo processo nominal”, explica trecho do recurso, que precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser levado ao plenário.

De acordo com a presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT), houve “falhas graves” na votação. “A pauta estava travada e não havia acordo de líderes. Quebrou-se o regimento, computou-se votos de deputados que não estavam lá. Quer erro mais material que esse?”, disse. “O recurso de plenário é legítimo, diferentemente de contar os votos de deputados ausentes”, completou. O deputado Chico Vigilante (PT) afirma que votou “sim”, mas foi registrado como “não”. Na reabertura, houve a mudança.

Quanto ao projeto em si: no momento da derrubada do veto que não derrubou nada, houve ampla comemoração da plateia presente à sétima edição do Câmara em Movimento, no Centro Olímpico do Gama. Acontece que seriam cerca de R$ 180 milhões a menos arrecadados pelo governo — em um tempo de crise, com o discurso reiterado de falta de dinheiro até para pagar salários, a ideia de reduzir impostos nem passa pela cabeça dos integrantes do Executivo. Apesar de ter sido uma promessa de campanha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB).