Lei Orgânica e FCDF: pilares da missão de Brasília

Por Ana Dubeux – Se tudo correr como prometido, Brasília deve ter preservada a missão única de exercer o papel de capital da República. A votação do marco fiscal no Senado, na próxima terça-feira, deve manter o acordo estabelecido entre o senador Omar Aziz (PSD-AM) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de retirar o Fundo Constitucional do DF do arcabouço fiscal. Esse entendimento afasta, por ora, a capital federal dos ataques daqueles que não compreendem a relevância de Brasília, tanto para a integração nacional como para o desenvolvimento do país.

Em outro momento importante para a capital federal, Brasília celebrará uma conquista: a autonomia política. Na próxima segunda-feira, a Câmara Legislativa realiza sessão solene para comemorar os 30 anos da Lei Orgânica do Distrito Federal. Em 8 de junho de 1993, os deputados distritais da primeira legislatura promulgaram o documento que estabeleceu a organização política, econômica, social e territorial do DF. Até então, os destinos políticos da capital eram definidos por uma comissão no Senado.

Membros e ex-integrantes da CLDF exaltaram a importância da norma que sustenta a espinha dorsal do DF. “A Lei Orgânica é a base jurídica que permite a nossa representação do povo e a efetivação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população do Distrito Federal. Estou comprometido em trabalhar em prol do fortalecimento da democracia e do progresso do nosso querido DF”, afirma o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB-DF).

Participante da primeira legislatura da CLDF, o ex-governador Agnelo Queiroz (PT-DF)ressalta a importância desse movimento institucional. Ele se diz muito orgulhoso de ter contribuído para a Lei Orgânica. “Sobretudo o capítulo da Saúde, pois, como [eu] era o único profissional de saúde na CLDF, tenho uma marca muito forte no capítulo da Saúde na LODF. Sou muito orgulhoso de ter contribuído na elaboração da constituição democrática do Distrito Federal”, disse.