Lei dos postos é sancionada, mas há 450 processos desses estabelecimentos parados no Ibram

O governador Rodrigo Rollemberg sancionou na véspera de Natal a lei que permite a instalação de postos de gasolina em supermercados, hipermercados, shoppings, concessionárias de veículos, terminais rodoviários e garagens de ônibus. Os empresários desses setores, que cobravam a aprovação da legislação há mais de uma década, comemoraram. As cobranças se voltam agora para o Instituto Brasília Ambiental (Ibram). Há muitas reclamações com relação à lentidão da emissão de licenças para postos de combustíveis. Com quadro reduzido de servidores, o instituto não consegue apreciar os processos com celeridade. Os donos de supermercados e centros comerciais temem que, mesmo com a lei permitindo a construção de postos, a abertura dos estabelecimentos fique comprometida pela falta de autorizações.

Hoje, existem no Ibram cerca de 450 processos de postos de gasolina pendentes. A expedição da licença ambiental depende da análise dos estudos e da documentação apresentados pelos proprietários dos terrenos. Para tentar agilizar a liberação do licenciamento, o Ibram criou um grupo de trabalho, com equipes multidisciplinares, para avaliar os pedidos. Depois de passarem por esse comitê, os processos seguirão para a Gerência de Licenciamento, que vai decidir se acata ou não os pareceres técnicos.