Entre os alvos da Operação Antonov, deflagrada nesta manhã pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), está a empresa aérea LATAM, em São Paulo.
Promotores do Gaeco e policiais militares de São Paulo cumpriram mandado de busca e apreensão na empresa. No DF, entre os investigados está o ex-vice-governador e suplente de deputado federal Tadeu Filippelli. Houve busca e apreensão na casa dele no Lago Sul (foto).
A investigação envolve indícios de crimes praticados entre 2012 e 2014 de suposto pagamento de propina a Filippelli, então vice-governador do DF, e ao deputado à época Eduardo Cunha (RJ), ambos do MDB, em troca de alteração de lei na Câmara Legislativa para redução de alíquota de ICMS para querosene de avião.
A lei 5.095, de 8 de abril de 2013, alterou a Lei nº 1.254/96 para, na prática, reduzir a alíquota do ICMS do querosene de aviação civil de 25% para 12%. Até o momento, segundo o MPDFT, há indícios de pagamento de propina por parte das companhias aéreas GOL e LATAM.
Pela Operação Antonov, são cumpridos 20 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santos e Goiás, autorizados pela Justiça Criminal de Brasília.
Conduzida pelo GAECO/DF, a investigação teve origem na colaboração premiada celebrada entre o Ministério Público Federal e o doleiro Lucio Bolonha Funaro, posteriormente homologada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em 2018 e compartilhada com o MPDFT.
No DF, a Operação teve o apoio do Departamento de Combate ao Crime Organizado, à Corrupção e aos Crimes contra a Administração Pública (DECOR) da Polícia Civil do DF.
O nome Antonov faz referência ao Antonov NA-225, que é o maior avião cargueiro de asa fixa do mundo e tem capacidade para mais de 360 mil quilos de querosene de aviação.
A Latam disse que não tem informações sobre esta investigação e que irá colaborar com as autoridades competentes.
A GOL informa que a Companhia permanece cooperando com as autoridades para prestar todas as informações necessárias.
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