Justiça suspende contratações do Instituto Hospital de Base

Bruno Lima

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu, de forma liminar, o edital do processo de seleção de enfermeiros, médicos de diversas especialidades e técnicos de enfermagem para o Instituto Hospital de Base (IHBDF). A decisão do desembargador Mário Macedo Fernandes Caron data desta segunda-feira (19) e acolhe pedido do Ministério Público do Trabalho da 10ª Região (MPT-10), que apontou irregularidades no certame.

Para os procuradores, o edital contém requisitos discriminatórios como “ter o candidato aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo e, ainda, não ter sido desligado do quadro de pessoal do IHBDF no período inferior a 6 meses”. A ação também sustenta que a remuneração prevista “indica redução salarial típica de precarização, quando comparada a valores pagos pelo Distrito Federal aos profissionais de saúde”. Por fim, o MPT-10 argumenta que o prazo para a inscrição de candidatos portadores de deficiência foi pequeno, promovendo “nítido tratamento discriminatório”.

Os pedidos foram negados em primeira instância pela juíza substituta do trabalho Martha Franco de Azevedo, em exercício na 16ª Vara do Trabalho de Brasília. No entanto, o Ministério Público recorreu e Caron acolheu os argumentos.

Argumentos acolhidos

Na decisão, o magistrado destacou que os portadores de deficiência tiveram apenas dois dias para se inscreverem no processo de seleção, o que configura “aparente caráter discriminatório da norma editalícia”. Sobre o questionamento relativo aos salários oferecidos, Caron entendeu que cada caso deve ser analisado separadamente “em cenário processual em que seja possível o amplo debate e o exercício do contraditório”.

Em relação ao prazo de seis meses do desligamento de ex-servidores do quadro do IHBDF, o desembargador também considerou “viés discriminatório” e afirmou que “não há base legal ou constitucional a justificar a exclusão desse rol de destinatários”.

Vagas

O edital foi lançado pelo IHBDF em 19 de janeiro, prevendo a seleção de 708 profissionais — 128 vagas para enfermeiros, 477 para técnicos de enfermagem e 103 para médicos – nas áreas de anestesia (27), cirurgia de trauma (20), clínica médica (8), emergência (40) e nefrologia (8). Os salários iniciais para médicos variavam entre R$ 13 mil e R$ 16 mil, em regime de 40 horas. Para enfermeiros com carga de 20 horas semanais os vencimentos seriam de R$ 2,2 mil. Os técnicos de enfermagem ganhariam R$ 1,3 mil.