Justiça rejeita ações contra Arruda

O ex-governador José Roberto Arruda obteve duas vitórias na Justiça nesta quinta-feira (15).

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve-se a decisão de absolvê-lo da acusação de improbidade administrativa por contratar a construtora Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A sem concorrência pública, em 2008, para reformar o ginásio Nilson Nelson. A 4ª Vara de Fazenda Pública do DF já o havia inocentado em 2013, mas o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) entrou com recurso.

No âmbito do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), a 8ª Vara da Fazenda Pública do DF rejeitou duas ações ajuizadas pelo MPDFT, que havia apontado supostas fraudes na prestação de contas de convênios de saúde celebrados entre o GDF e os municípios de Santo Antônio do Descoberto e Águas Lindas de Goiás. Arruda era acusado de assinar convênios milionários sem adotar medidas concretas para verificar a aplicação dos recursos transferidos.

A defesa do ex-chefe do Executivo rebateu e afirmou que foram celebrados convênios com 21 prefeituras do Entorno para que os moradores dos municípios goianos não precisassem ir aos hospitais do Distrito Federal e fossem atendidos naquelas cidades.

A Justiça também acatou o argumento da defesa de que coube a Arruda apenas a decisão política e a execução dos convênios, inclusive a realização de licitações, teria ficado com a Subsecretaria do Entorno e a Codeplan.

Decidiu-se, então, pela retirada das ações contra Arruda e os demais acusados: Augusto Silveira de Carvalho, Fernando Antunes, David Leita Silva, Jair Shiogueki Yamamoto e Geraldo Messias de Queiroz.