Justiça reduz pena de Gim Argello de 19 para 11 anos de prisão

ANA MARIA CAMPOS

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região reduziu a pena do ex-senador Gim Argello, preso há um ano e sete meses, por vender facilidades na CPI da Petrobras a empresas investigadas na Lava-Jato. Gim, que havia sido condenado a 19 anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro, agora terá uma pena de 11 anos e 8 meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os desembargadores da 8ª Turma entenderam que o crime de embaraço à investigação, a que Gim tinha sido condenado, fez parte dos delitos de corrupção praticados. O julgamento ocorreu nesta manhã (07/11).

No mesmo processo, o Ministério Público Federal (MPF) recorreu contra a sentença de outros cinco réus absolvidos em primeira instância por falta de prova suficiente, entre os quais o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal Valério Neves Campos, o filho de Gim Argello, Jorge Afonso Argello Júnior, e Paulo Roxo. O tribunal, entretanto, manteve as absolvições.

Na denúncia, o MPF apontou que Valério e Paulo Roxo receberam dinheiro negociado por Gim Argello com as empreiteiras investigadas para a campanha de 2014. Não foi provado, no entanto, que Valério e Roxo sabiam se tratar que se tratasse de propina recebida por Gim.

Gim Argello foi condenado por receber de dirigentes de empreiteiras pagamento para deixar de convocar dirigentes de empreiteiras para depoimento na CPI do Senado para apurar crimes ocorridos na Petrobras, e na CPMI, instaurada no Senado e na Câmara, para apurar as denúncias em 2014.

Argello teria pedido a Ricardo Ribeiro Pessoa, dirigente da empresa UTC Engenharia, R$ 5 milhões, que foram pagos na forma de doações eleitorais registradas a partidos indicados pelo ex-senador. Walmir Pinheiro Santana, diretor financeiro da UTC Engenharia, auxiliou Ricardo Ribeiro Pessoa nos pagamentos. O réu também teria solicitado propina a outras empreiteiras, mas estas não teriam realizado o pagamento.

Gim está preso preventivamente em Curitiba desde a deflagração da Operação Vitória de Pirro, deflagrada em abril de 2016. Com a manutenção da condenação em segunda instância, agora o ex-senador passa a cumprir a pena.

Execução da Pena
A execução da pena poderá ser iniciada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba assim que passados os prazos para os recursos de embargos de declaração (2 dias) e de embargos infringentes (cabem no caso de julgamentos sem unanimidade, com prazo de 10 dias). Caso os recursos sejam impetrados pelas defesas, a execução só se dará após o julgamento desses recursos pelo tribunal.

Veja como ficaram as penas dos condenados neste processo:

Gim Argello  – condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 19 anos para 11 anos e 8 meses de reclusão;

Walmir Pinheiro Santana – condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 9 anos, 8 meses e 20 dias para 6 anos e 2 meses;

José Adelmário Pinheiro Filho – condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A pena passou de 8 anos e 2 meses para 5 anos, 6 meses e 3 dias;

Ricardo Ribeiro Pessoa: condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena passou de 10 anos e 6 meses para 7 anos.