Justiça recebe mais uma ação contra Agnelo Queiroz

O juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, recebeu ação por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT). Desta vez, o motivo é a reintegração supostamente ilegal do ex-deputado distrital Marco Lima à Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Além do petista, são réus Paulo Machado Guimarães, ex-consultor jurídico do DF; Raimundo Dias Irmão Junior, que foi advogado da Consultoria Jurídica do Distrito Federal; Tulio Kayson Ferreira Malheiros, ex-chefe do Núcleo de Gerência Institucional de Assuntos da PMDF; e Rogério da Silva Leão, ex-secretário da Casa Militar do Distrito Federal. Segundo o MP, todos eles participaram do processo — que teria custado mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos do DF com pagamento retroativo — que levou à reintegração de Marco Lima.

Marco Lima ficou cinco anos na PM pela primeira vez: de 1987 a 1992, quando acabou afastado por razões disciplinares. Elegeu-se deputado distrital em 1994 e teve, em agosto de 1995, o afastamento anulado após a publicação de um decreto distrital. Em 2000, mais uma vez a PMDF o tirou de cena. Doze anos depois, porém, Agnelo o nomeou assessor técnico da Casa Militar do DF, função restrita a militares.

Em maio deste ano, a Justiça anulou o decreto de nomeação de Marco Lima e proibiu a manutenção dele nos quadros da PMDF, assim como qualquer tipo de pagamento ao ex-distrital. Segundo o juiz José Eustáquio,  “prevalecendo uma presunção pró-sociedade, a fim de, contestados os fatos e produzidas as provas, chegar-se a uma conclusão a respeito dos requisitos do ato ímprobo”.