A Justiça recebeu duas denúncias contra 25 pessoas envolvidas na sonegação de ICMS no comércio de cereais. O objetivo, articulado entre falsos produtores e empresas de fachada, era vender milho, soja, feijão e outros grãos para fora do DF. Somadas, as movimentações financeiras ultrapassaram R$ 100 milhões — com mais de R$ 20 milhões de prejuízo aos cofres públicos.
O esquema criminoso propiciava a compra sem pagamento de ICMS e frete, além de permitir a apropriação de créditos do valor do ICMS interestadual em 12%. O percentual se refere ao valor do imposto sobre a aquisição e constante das notas fiscais de vendas — que não eram efetivamente recolhidos ao DF, e de créditos de PIS/Cofins e Funrural. Mais de 40 empresas de fachada estiveram envolvidas.
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