Justiça proíbe Via Engenharia de fechar novos contratos com o governo

ANA VIRIATO

ANA MARIA CAMPOS

A Justiça Federal determinou a suspensão cautelar do exercício de atividade econômica da Via Engenharia, empresa que integrou com a Andrade Gutierrez o consórcio Brasília 2014, responsável pela construção do estádio Nacional Mané Garrincha. Significa que a construtora está impedida de firmar novos contratos com a administração pública.

A decisão da juíza Pollyanna Kelly Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara da Justiça Federal, a pedido dos procuradores da República no DF responsáveis pela Operação Panatenaico, consta do despacho de recebimento da denúncia por corrupção e superfaturamento contra o ex-governador José Roberto Arruda (PR), o dono da Via Engenharia, Fernando Queiroz, e outros dois integrantes do suposto esquema de desvios para a construção da arena. A Justiça recebeu também as denúncias contra o ex-governador Agnelo Queiroz (PT), contra o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (MDB) e outras seis pessoas.

Em seu despacho, a juíza aponta: “Mostra-se adequado o pleito do Ministério Público Federal no que tange à proibição da referida pessoa jurídica de participar de novas licitações tendo em vista a possibilidade de reiteração deletiva”. A magistrada, no entanto, ressalta que a medida vale para novas contratações com o Poder Público. “Não se mostra razoável obstar a atividade empresarial nos contratos em andamento porquanto implica a paralisação de obras”, acrescentou.

Segundo as delações de acordos de leniência prestados pela Andrade Gutierrez, a Via Engenharia dividiu o mercado de construção civil no DF com outras empreiteiras, como Odebrecht e OAS. Nesse conluio, as empresas apresentaram propostas para dar um ar de legalidade à licitação, mas com preços acima dos que seriam oferecidos pelo Consórcio Brasília 2014.

A Via Engenharia é responsável por três obras em andamento no Distrito Federal. Neste ano, a empresa venceu duas licitações para construção de duas estações do Metrô/DF. Os dois contratos somam R$ 39 milhões. Apenas um consórcio disputou a concorrência pública. A empresa é responsável também pela construção do trevo da Saída Norte. Neste caso, a licitação ocorreu ainda no governo de Agnelo Queiroz. Pela decisão, esses contratos estão mantidos.

O Correio entrou em contato com a Via Engenharia, que até o momento não se pronunciou sobre a decisão.