Justiça nega habeas corpus ao ex-senador Luiz Estevão

O ex-senador Luiz Estevão recorreu ao Tribunal Regional Federal para tentar sair da cadeia, mas o TRF negou o habeas corpus apresentado pela defesa do empresário. O desembargador federal Valdeci dos Santos indeferiu o pedido e manteve Estevão atrás das grades. Ele está na Papuda desde o último dia 9.

A defesa de Estevão citou um trecho da condenação imposta ao ex-senador em 2006 pelo TRF para tentar livrá-lo da cadeia. A decisão condenatória estabeleceu que “eventuais mandados de prisão deverão ser expedidos quando do trânsito em julgado do presente acórdão”. Mas, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal mudou o entendimento consolidado no Judiciário e deu aval para prisões após condenação em segunda instância.

“O contexto fático torna claro o intento do paciente em procrastinar o trânsito em julgado do aresto condenatório, eximindo-se do cumprimento das penas privativas de liberdade que naquele se lhes foram impostas e objetivando, por via transversa, a ocorrência do advento prescricional”, alegou o desembargador Valdeci dos Santos. “O escopo do Supremo Tribunal Federal, ao rever o seu posicionamento, é garantir o cumprimento das penas fixadas pelos juízes e Tribunais em seus julgados”, acrescentou o magistrado, na decisão que negou habeas corpus a Estevão.