Justiça marca julgamento de processo contra Bandarra, Deborah Guerner e Durval pela tentativa de extorsão de Arruda

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região incluiu, na pauta de julgamento da Corte Especial de 18 de julho, o processo contra os promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, além do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pela tentativa de extorsão do ex-governador José Roberto Arruda (PR). Em dezembro de 2017, nas alegações finais, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação dos três. Eles negam as acusações.

Há cerca de um mês, o órgão ministerial protocolou, no TRF1, uma petição com o pedido de preferência no julgamento da ação penal, uma vez que, para não haver prescrição, o processo precisa ser analisado até 20 de julho.

De acordo com o MPF, em 2009, Deborah Guerner procurou Arruda na Residência Oficial de Águas Claras para chantageá-lo com os vídeos em que o ex-chefe do Palácio do Buriti aparece recebendo uma mala de dinheiro de Durval. Para não divulgá-los, a promotora pediu R$ 2 milhões.

Deborah ainda teria exigido que Arruda reestabelecesse o monopólio da empresa do marido, Jorge Guerner, no setor de coleta de lixo. Antes da extorsão, o governador havia extinguido a participação no governo da companhia e dos respectivos sócios, que trabalhavam em um esquema fraudulento desde a gestão de Joaquim Roriz, conforme destaca o MPF.

Leonardo Bandarra, por sua vez, aparece como coautor na tentativa de extorsão. Segundo o Ministério Público, ele trabalhou na viabilização da reunião entre Deborah e Arruda. O, à época, procurador-geral de Justiça do DF teria encorajado o ex-governador a recebê-la, sob o pretexto de que a promotora estaria “descontrolada”.

Os detalhes da idealização do esquema, inclusive, estariam em gravações feitas na casa de Deborah e Jorge. Além disso, em depoimento, Arruda afirmou que, quando procurou Bandarra para relatar a extorsão, o ex-procurador-geral de Justiça “fez cara de paisagem e não tomou nenhuma medida/providência a fim de buscar desvendar os graves acontecimentos denunciados”, detalham as alegações finais do MPF.

O papel de Durval

O processo ressalta que o fato de Durval Barbosa gravar o então governador do DF José Roberto Arruda de forma ilícita deixa “óbvio que o intuito era para conseguir futuramente alguma vantagem de caráter pessoal, sob a ameaça de divulgar tais imagens, como efetivamente aconteceu”.

De acordo com os promotores, Durval se aproximou do casal com o objetivo de tirar proveito dos cargos que exerciam à época. A acusação destaca que foi ele quem enviou os vídeos a Guerner e a Bandarra, sendo assim o responsável por proporcionar as condições para o casal extorquir Arruda.

Condenação

Em maio, a Corte Especial do TRF1 condenou Bandarra e Guerner à prisão pelos crimes de concussão e violação do sigilo funcional qualificado. Cabe recurso.

Conforme a denúncia do MPF, os promotores vazaram para Durval Barbosa informações sobre medidas cautelares de busca e apreensão que seriam realizadas em sua residência e outros locais relacionados ao investigado. À época, a Operação apurava a compra de apoio político pelo ex-governador José Roberto Arruda.

O MPF ressaltou, ainda, que ficou comprovado que, posteriormente, os dois exigiram de Durval o pagamento de propina em troca de “proteção” contra ações em curso e outras iniciativas que poderiam ser tomadas pelo Ministério Público.