Justiça decreta sequestro de R$ 71 milhões por fraude na bilhetagem automática

Coluna Eixo Capital, por Ana Maria Campos

A Primeira Vara Criminal de Brasília decretou o sequestro de R$ 71 milhões e a indisponibilidade dos bens de envolvidos e de suas empresas em fraudes no sistema de bilhetagem automática (SBA) do extinto Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans). O pedido foi feito pelos promotores da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), responsáveis pela Operação Trickster, deflagrada em 2018 em atuação com a Polícia Civil do DF. Ao julgar o pedido, a Justiça também acatou e recebeu mais quatro denúncias da Trickster, contra 38 integrantes de cooperativas de transporte pelos crimes de associação criminosa e estelionato contra a administração pública. Para o pagamento dos mais de R$ 71 milhões, a Justiça determinou que sejam bloqueados — de cada uma das cooperativas no valor do prejuízo causado — ativos financeiros, bens imóveis, móveis ou semoventes, veículos, aeronaves, embarcações, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.

Prejuízo aos cofres públicos

Os denunciados faziam parte de cinco grandes cooperativas de transporte: Cooperbras, Cootransp, Transport, Cooperride e Coopertop. Eles são acusados de simular milhares de viagens, provocando a inserção de dados falsos no sistema informatizado e no banco de dados do sistema de bilhetagem automática administrado pela DFTrans. A deflagração da Operação Trickster, no último ano do governo Rollemberg, levou à queda do então diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz. Na denúncia, os promotores da Prodep apontam que os donos de cooperativas ganharam dinheiro com o prejuízo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, no período entre janeiro de 2014 e março de 2018, por 50 meses consecutivos, a Cooperbras causou danos no valor de R$ 28.544.190,28. A Cootransp somou R$ 10.634.636,78. A Transport Mobilidade Urbana e Coopertiva recebeu, ilegalmente, R$ 7.784.579,76. Os denunciados que operavam para Cooperride e Coopertop levaram R$ 24.181.402,64.

Seis denúncias

Nas denúncias ajuizadas neste mês, a Prodep pede a condenação dos 38 réus e a reparação mínima pelos danos causados ao erário. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou seis ações penais. Uma em 2018, outra em 2019 e quatro em 2020. De acordo com os promotores de Justiça, “para o funcionamento do esquema criminoso, foi comprovado, ao longo das investigações, o envolvimento de servidores do antigo DFTrans, extinto em 2019 pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), além dos permissionários de linhas do Sistema de Transporte Público Coletivo Rural (STPCR) do DF, com vinculações às cooperativas. As primeiras denúncias foram mais focadas nos gestores dos sistemas de bilhetagem que inseriam dados falsos nos sistemas. As quatro mais recentes reúnem as informações sobre o modus operandi e os valores desviados pelas cooperativas.

Comissão de notáveis para debater processo constitucional

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou uma comissão de juristas, presidida pelo ministro Gilmar Mendes, para elaborar um anteprojeto de legislação para sistematizar as normas de processo constitucional. Entre os 23 integrantes, estão o ministro do TCU Bruno Dantas, o ex-presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coelho, os ministros do STJ Mauro Campbell e Luis Felipe Salomão e o conselheiro do CNJ Henrique Ávila. O desembargador aposentado Ingo Wolfgang Sarlet é o relator e a ministra Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues, a vice-presidente.

Posse marcada

A posse da promotora Fabiana Costa Barreto, no segundo mandato como procuradora-geral de Justiça do Distrito Federal, será em 11 de dezembro. A cerimônia foi marcada, ontem, pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Será um evento virtual, por videoconferência, transmitido pelo canal oficial do MPDFT no YouTube. Será a partir das 14h30.

Homenagem da CGU

O promotor de Justiça Eduardo Gazzinelli será homenageado pela Controladoria-Geral da União (CGU) “pelos relevantes serviços prestados no combate à corrupção”. A honraria será prestada durante o fórum O Controle no Combate à Corrupção 2020, sob a coordenação do ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário.

Admirado

O escritório Caputo, Bastos e Serra Advogados recebeu o título de “mais admirado” do Distrito Federal pela publicação Análise Advocacia 500, uma das mais importantes do segmento. É a sexta vez seguida em que o escritório capitaneado por Francisco Caputo e Gustavo Caputo Bastos aparece entre os principais da capital e um dos maiores do país.

Vice trabalha para implantar saneamento básico em áreas rurais do DF

O vice-governador Paco Britto está intermediando com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a implantação de um projeto piloto para a capital. Trata-se do Programa Saneamento Brasil Rural, em que a própria Funasa subsidia, planeja e implementa uma verdadeira transformação levando saneamento básico para áreas rurais. Paco recebeu, no Buriti, o presidente do órgão, coronel Giovanne Gomes da Silva e, sem perda de tempo, já estão com cinco áreas — em Planaltina e Brazlândia — engatilhadas para escolher qual delas vai receber o projeto primeiramente.

Só papos

“As aulas serão liberadas quando a Vigilância Sanitária disser que é seguro. Sou responsável por 12 milhões de vidas na cidade de São Paulo”
Prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), candidato à reeleição

“Com salto nas internações em SP, conselheiros de Doria pedem para endurecer medidas contra a covid-19. Mas, o governador só marcou a decisão para um dia depois do segundo turno. Doria, não use a pandemia como cálculo político!”
Guilherme Boulos, candidato à Prefeitura de São Paulo pelo PSol