Justiça dá 20 dias para governo se manifestar sobre suposta irregularidade no reajuste das passagens

Ana Viriato

O GDF tem 20 dias para apresentar defesa à ação popular ajuizada pela Executiva do PT, em 27 de janeiro. O documento pede a suspensão dos reajustes de até 25% nos valores das passagens do ônibus e metrô, antes da análise do mérito das irregularidades do sistema, apontadas em mais de 700 páginas. A decisão da juíza Cristiana Torres Gonzaga foi publicada na noite desta segunda-feira (31/1). A magistrada ainda intimou manifestação do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

A maior parte das argumentações estabelecidas na ação popular veio do estudo do grupo técnico, instaurado na Câmara Legislativa neste mês, para inspecionar o sistema de coletivos e da malha metroviária.

Entre as justificativas, o grupo aponta que o Executivo local descumpriu a diretriz de fixar o valor dos bilhetes “com base em estudos de custos e tarifas desenvolvidos pela unidade gestora, observadas as disposições legais e ouvido, previamente, o Conselho de Transporte Público Comunitário”. Outro ponto ressaltado é a magnitude da segunda correção estabelecida durante a gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB).

Após a Câmara Legislativa derrubar, por 18 votos a 0, a alta nos bilhetes, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) autorizou o GDF a retomar os reajustes. As passagens voltaram a ficar mais caras no último sábado (28/1). As viagens de R$ 2,25 passaram para R$ 2,50, e as que custavam R$ 3 saltaram para R$ 3,50. Os percursos mais longos, que antes valiam R$ 4, passaram para R$ 5.