Justiça considera vídeos de Durval Barbosa nulos para produzir provas na Pandora

Coluna Eixo Capital publicada em 18 de julho de 2024, por Ana Maria Campos

Quase 15 anos da deflagração da Operação Caixa de Pandora, com vídeos que sacudiram Brasília, a Justiça anulou a validade de todas as gravações promovidas pelo delator dos crimes, o delegado aposentado Durval Barbosa. O juiz titular da 1ª Zona Eleitoral do DF, Lizandro Garcia Gomes Filho, apontou que as “gravações clandestinas” não podem ser usadas como prova para incriminar os réus da Pandora. A decisão foi tomada em sintonia com o parecer do Ministério Público Eleitoral e com base em jurisprudência dos tribunais superiores. O TSE firmou precedente específico, no sentido de que a gravação ambiental, ainda que feita por um dos interlocutores somente será considerada lícita se precedida de autorização judicial e quando utilizada para viabilizar a defesa em processos criminais. Ao apreciar o assunto, o STF confirmou esse entendimento, com repercussão geral.

Fim de história

A decisão que anula as principais provas apresentadas por Durval Barbosa foi proferida em um dos processos que envolve a empresa de informática Vertax. O dono do empreendimento, Tony Brixi, morreu em 2019, vítima de um acidente aéreo. Apesar de se referir a um dos processos, o entendimento deve ser compartilhado em todas as ações penais da Operação Caixa de Pandora.

Prescrição

A decisão da Justiça Eleitoral extingue as ações penais da Operação Caixa de Pandora contra José Roberto Arruda, Paulo Octávio Alves Pereira, Durval Barbosa Rodrigues, José Geraldo Maciel (foto), Marcelo Carvalho de Oliveira e Luiz Paulo Costa Sampaio. Motivo é a prescrição da pretensão punitiva. Todos têm mais de 70 anos e o prazo de prescrição conta pela metade. Segundo o juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, a punibilidade foi extinta em 2017.

Arruda se emociona

Principal alvo da Operação Caixa de Pandora, o ex-governador José Roberto Arruda se emocionou ontem ao ser informado pelo advogado Paulo Emílio Catta Preta da decisão que torna os vídeos de Durval Barbosa imprestáveis para serem utilizados como prova no processo da Operação Caixa de Pandora. Em viagem ao exterior com as filhas mais novas, Arruda disse que esperava há 15 anos por essa notícia. “Não pretendo voltar para a política”, afirmou.

MPDFT inspeciona fase final da obra do viaduto do Jardim Botânico

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) inspecionou nesta semana a obra do viaduto do Jardim Botânico, que altera o antigo balão da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Foi constatado que as obras estão progredindo e a previsão é de que a construção seja entregue até o final de setembro ou início de outubro deste ano. De acordo com o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo, a situação das obras do viaduto destaca a importância de um planejamento urbano que considere todas as necessidades da população. “Acompanhar a conclusão desse projeto é essencial para garantir que a infraestrutura urbana não só melhore a mobilidade, mas também respeite os direitos de todos os cidadãos de circular nas vias com segurança”, afirma. “É uma intervenção de R$ 33 milhões que impacta milhares de pessoas e merece nossa atenção especial”, completa. O Viaduto do Jardim Botânico beneficiará cerca de 50 mil motoristas que trafegam diariamente pelo Jardim Botânico, Jardins Mangueiral, São Sebastião, Paranoá, Tororó, Jardim ABC, Cidade Ocidental e regiões administrativas vizinhas. O investimento inicial do Governo do Distrito Federal (GDF) para a realização da obra foi de R$ 33 milhões.

Novos servidores
Entre abril e julho deste ano, o Governo do Distrito Federal nomeou 4.604 servidores públicos. A lista contempla áreas essenciais, como Saúde e Educação, que ganharam reforço de médicos, enfermeiros e professores. A nomeação de docentes foi a maior da história do DF, com 3,1 mil profissionais em um único chamamento.

Aumenta a vacinação infantil no DF
A adesão à vacinação de crianças aumentou no Distrito Federal no último um ano e meio. Segundo dados da Secretaria de Saúde (SES-DF), os quatro principais imunizantes do calendário vacinal de crianças de até 1 ano tiveram crescimento na cobertura: pentavalente, poliomielite, pneumocócica 10 e tríplice viral. A alta ajudou a retirar o Brasil da lista dos 20 países com mais crianças não vacinadas, segundo o mais recente relatório da Organização Mundial da Saúde e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) sobre imunização.

Apoio ou neutralidade
O governador Ibaneis Rocha (MDB) será o grande cabo eleitoral na disputa pela OAB/DF. Advogado de Ibaneis, Cleber Lopes quer o apoio. E os outros candidatos querem a neutralidade.

Só Papos

“Os ataques mentirosos da rede bolsonarista ao ministro Fernando Haddad são mais uma prova de que a economia do país vai melhorando, e isso deixa a oposição apavorada”
Deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT

“Sempre que o time do Lula tem uma ideia, o povo se lasca. Toda semana eles prometem picanha, mas só conseguem entregar abóbora e novos impostos”
Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)