Justiça condena Arruda a 7 anos e 6 meses de prisão por tentar comprar testemunha da Pandora

ANA MARIA CAMPOS

HELENA MADER

O ex-governador José Roberto Arruda (PR) foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de falsidade ideológica e tentativa de comprar uma testemunha para atrapalhar as investigações da Operação Caixa de Pandora. Foi com base nessa denúncia que Arruda passou dois meses preso em 2010, quando era governador do Distrito Federal, por decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A sentença foi proferida nesta segunda-feira (23/09), pelo juiz Newton Mendes de Aragão Filho, da 7ª Vara Criminal de Brasília. Cabe recurso à segunda instância.

Também foram condenados o ex-deputado Geraldo Naves, a quatro anos e quatro meses em regime semiaberto; Antônio Bento da Silva, a cinco anos e oito meses em regime semiaberto, e Rodrigo Diniz Arantes, ex-secretário particular de Arruda, a cinco anos e 11 meses em regime semiaberto. No caso de Haroaldo Brasil de Carvalho a pena foi extinta por prescrição, por ter mais de 70 anos.

Entre os alvos da ação penal, o jornalista Weligton Luiz Moraes foi absolvido. O próprio Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MDFT) pediu a absolvição nas considerações finais, por considerar que ele não estava envolvido nos crimes.

Prisão

O processo em que Arruda foi condenado tem relação com os fatos que o levaram à prisão, em fevereiro de 2010, quando ainda estava à frente do Governo do Distrito Federal. A prisão foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça, a pedido da então subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, hoje procuradora-geral da República.

O episódio ocorreu em 4 de fevereiro de 2010. Antônio Bento, que à época trabalhava no Metrô-DF, foi flagrado pela Polícia Federal em uma lanchonete no Setor Sudoeste, ao entregar R$ 200 mil ao jornalista Edson Sombra – ligado a Durval Barbosa, delator do escândalo. O dinheiro faria parte de uma negociação de R$ 3 milhões para calar a testemunha.

Informados do encontro, policiais federais filmaram a cena e, logo depois da entrega, prenderam Antônio Bento. Em depoimentos à PF, Edson Sombra afirmou que o suborno teria sido negociado em nome do então governador José Roberto Arruda.

Recurso
O advogado de José Roberto Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, explica que a defesa vai recorrer da sentença. “As teses defensivas foram muito bem comprovadas nos autos e elas afastam a existência dos dois crimes”, diz o advogado. “A gente conseguiu demonstrar na instrução que não houve nenhum tipo de falsidade ou de oferta de vantagem que tenha sido feita a mando de Arruda à pessoa de Edson Sombra. O portador da suposta oferta é muito próxima de Sombra e isso ficou comprovado na instrução probatória”, argumenta Catta Preta. “O crime é de suborno a uma testemunha. Mas Sombra nunca foi testemunha da Pandora”, acrescenta o advogado. “Há uma série de demonstrações muito robustas que foram desconsideradas pela sentença”.

Arruda acusa Sombra de ter recebido R$ 300 mil um dia após o episódio da extorsão. À época, o caso foi investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do DF, que optaram pelo arquivamento das denúncias contra o jornalista. A defesa do ex-governador vai insistir para que haja produção de provas a respeito do assunto. “Fazemos um apelo ao bom senso. Não poderia haver uma condenação sem que essa questão fosse aprofundada”, argumenta Catta Preta.