Justiça aceita recomendações da CLDF sobre medidas protetivas durante o isolamento

A Corregedoria de Justiça e a Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aceitaram recomendações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara Legislativa para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência durante o distanciamento social por causa da pandemia do novo coronavírus.

A CDH pediu a renovação do prazo de medidas protetivas e a facilitação para a concessão de novas medidas, mesmo se não houver ocorrência policial contra o agressor.

“O isolamento social torna as mulheres mais vulneráveis à violência doméstica. A convivência ininterrupta com o agressor torna a denúncia muito difícil, por isso precisamos garantir que os instrumentos de proteção da vida e da dignidade dessas mulheres sejam de fato efetivos”, justificou o presidente da CDH, Fábio Felix (PSol).

“A decisão do TJDFT é muito acertada, pois se adapta a essa nova realidade, que exige flexibilização e menos burocracia”, acrescenta o distrital.

A partir das solicitações da comissão, o TJDFT expediu recomendações para a análise de novas medidas durante o período de distanciamento social. A orientação é que os novos parâmetros fiquem em validade enquanto, pelo novo contexto, for necessário para garantir segurança das mulheres em risco.