A 1ª Vara Criminal de Brasília aceitou denúncia contra três integrantes de um esquema de fraude na bilhetagem do DFTrans, investigado na Operação Trickster. O ex-coordenador da Unidade de Bilhetagem automática do órgão Harumy Tomonori Honda Jr. tornou-se réu por corrupção ativa, estelionato contra a administração pública e lavagem de ativos. Ronaldo de Oliveira e Soraya Gomes da Cunha, dirigentes da Cooperativa de Transportes Cooperbras, responderão por corrupção passiva.
A petição inicial, assinada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), detalha que, entre janeiro de 2017 e março de 2018, Hamury teria recebido cerca de R$ 210 mil em propina para deixar de supervisionar a Cooperbras, que opera no transporte público rural do Distrito Federal.
Neste período, os dirigentes da cooperativa executaram fraudes no Sistema de Bilhetagem Automática, por meio da geração de créditos de pessoas com deficiência e do passe livre estudantil. Os pedidos inseridos no sistema geravam boletos de cobrança. As empresas deveriam repassar recursos ao DFTrans como parte do benefício para o transporte dos passageiros isentos, mas o valor nunca era pago e, mesmo assim, a fatura era registrada como quitada.
A transação falsa e virtual criava créditos reais em cartões de transporte, que, depois, eram descarregados nas catracas da Cooperbras. Toda essa operação ocorria para que o GDF liberasse outra parte do montante correspondente à tarifa para o ressarcimento pelo transporte de passageiros que não existiam.
Na decisão proferida em 1º de abril, a juíza Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes acatou a denúncia por vislumbrar “os requisitos necessários para dar início a persecução penal em juízo”, após a análise dos autos e da peça inaugural.
Indícios
Durante os 13 meses de irregularidades, Harumy comparecia à sede da Cooperbras para fazer parte da retirada dos valores em espécie. A fim de que pudesse transportar os valores sem qualquer risco, afirmou ao alto escalão do DFTrans, falsamente, que era alvo de ameaças de morte em virtude do cargo. Por isso, foi acompanhado de escolta policial armada fornecida pela Casa Militar do DF durante o período, o que resultou num gasto de cerca de R$ 303 mil.
Em um dos computadores apreendidos na Cooperbras, os investigadores tiveram acesso a uma planilha eletrônica com todos os pagamentos efetuados a “RA”, referência ao som da primeira sílaba do nome de Harumy. Mensagens instantâneas de celular trocadas pelos réus e imagens da câmera de segurança da cooperativa também comprovam os repasses.
Pelos crimes, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) pede que a Justiça decrete a devolução dos R$ 210 mil adquiridos por meio do crime de corrupção e a reparação mínima pelos danos causados ao erário, na cifra de R$ 303 mil, além da condenação dos acusados.
O Correio tenta contato com os advogados dos réus.