Justiça absolve Arruda em denúncia de fraude em licitação no amistoso entre Brasil e Portugal no Bezerrão

ANA MARIA CAMPOS

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, manteve a absolvição do ex-governador José Roberto Arruda, de crime na contratação da empresa Ailanto Marketing Ltda para promoção de jogo amistoso de futebol entre as seleções do Brasil e de Portugal. Os demais réus, o ex-secretário de Esporte e ex-deputado distrital Aguinaldo Silva de Oliveira, Fábio Simão e Vanessa Almeida Precht, todos acusados por suposta prática de fraude contra licitação, também foram absolvidos.

Segundo a denúncia do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Arruda e os demais montaram um esquema fraudulento para burlar a exigência de licitação na contratação de serviços para promover jogo entre as seleções do Brasil e de Portugal, no evento de reinauguração do Estádio do Bezerrão, no Gama/DF. A partida foi realizada em novembro de 2008.

Os réus tiveram sentença favorável expedida pela 8ª Vara Criminal de Brasília. O juiz Osvaldo Tovani entendeu que o fato narrado na denúncia não constitui crime e absolveu os réus.

O Ministério Público apresentou recurso, mas seus argumentos foram rejeitados, e os desembargadores decidiram manter a sentença de absolvição em sua totalidade. O relator da apelação foi o desembargador George Lopes Leite, que teve a posição seguida pelos desembargadores Sandra De Santis e Romão Cícero de Oliveira.

Arruda obteve também vitória nas ações de improbidade administrativa relacionadas ao mesmo caso. Nesta esfera, ele foi condenado em primeira instância, mas a sentença foi derrubada por dois votos em segundo grau.