Júlia Lucy: “A educação domiciliar não ameaça a oferta de escola pública e gratuita”

Entrevista // Deputada Júlia Lucy (Novo)

autora do projeto que trata das regras para o homeschooling no DF, aprovado em primeiro turno pela Câmara Legislativa.

Qual é a vantagem do homeschooling?
A proposta retira as famílias da clandestinidade, assegurando a liberdade educacional conforme estabelecido na Constituição Federal. A proposta também permite o efetivo acompanhamento dos educandos, que hoje são invisibilizados pelo estado. Não sabemos sequer quantas crianças e adolescentes estão inseridos nessa proposta de ensino. Nos países em que a regulamentação já ocorreu, menos de um por cento da família decidiu por esta proposta o que indica que isto se trata de um direito de minoria. A educação domiciliar portanto, não ameaça a oferta de escola pública e gratuita, tampouco a sobrevivência das escolas privadas. O sistema também permite a personalização da educação na medida das necessidades da criança, oportunizando o desenvolvimento de talentos individuais.

Como é a fiscalização do cumprimento do conteúdo e frequência?
O ensino domiciliar é optativo e não obrigatório. No entanto, a família deverá passar pela avaliação de uma banca multidisciplinar formada por, pelo menos, um assistente social, um pedagogo e um psicólogo. O acompanhamento da família será realizado pelo Conselho Tutelar e os alunos terão garantidos todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação, como o da participação nas avaliações periódicas, como do diploma de conclusão, como o do direito de participação nas olimpíadas. O governo acompanhará o desenvolvimento dos educandos, instituindo a periodicidade e os critérios de avaliação, compatíveis com os exigidos para os alunos do ensino regular.

O convívio com pessoas da mesma idade não é importante para a criança e adolescente?
A socialização acontece por diversas maneiras nos seios das famílias, nos grupos de voluntários, nos grupos de artes e esportes e em trabalhos comunitários. A obrigatoriedade do ensino escolar é um fenômeno recente da humanidade e a falta dessa obrigatoriedade consequentemente nunca impossibilitou a socialização dos indivíduos, tampouco a aquisição de conhecimentos. Educação e socialização vão muito além da escola tradicional. Na escola, ao contrário do que dizem, há uma tendência de se conviver com indivíduos muito parecidos, na medida em que compartilham a mesma idade, classe social e região, dando poucas oportunidades para conviver com indivíduos diferentes.

Esse projeto, se for aprovado em segundo turno, passa pelo crivo do governador Ibaneis Rocha?
Todo projeto de lei é encaminhado para a sanção do Poder Executivo, mesmo aqueles que sejam de sua iniciativa, como o da educação domiciliar, que tramitou conjuntamente com projeto de minha iniciativa e de outros parlamentares.As famílias aguardam ansiosas por essa data que marcará a vanguarda do Distrito Federal no tema.