A criação do Instituto Hospital de Base foi formalizada na manhã desta sexta-feira (18/08), com o registro da entidade em cartório. A emissão do documento ocorreu no 2º Ofício de Registro Civil, na 504 Sul. O governo tem pressa em viabilizar o instituto, que é a grande aposta do Executivo para a área de saúde.
Segundo o estatuto, o Instituto Hospital de Base tem como objetivos “prestar serviços de assistência á saúde qualificada e gratuita, exclusivamente aos usuários do Sistema Único de Saúde”. Ainda de acordo com o documento, a entidade terá que “desenvolver atividades de ensino e pesquisa no campo da saúde, em cooperação com a Secretaria de Saúde e a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde”. Outra missão, de acordo com o estatuto, é a promoção da educação em saúde, a recepção de estudantes de graduação e pós-graduação, e o desenvolvimento de atividades de gestão, inclusive a capacitação de funcionários.
A aprovação do Instituto Hospital de Base, na Câmara Legislativa, gerou uma série de questionamentos entre servidores e sindicatos. Partidos e parlamentares também entraram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei. Ainda não houve decisões do Judiciário.
De um lado, o governo defende que a aprovação do projeto vai flexibilizar a contratação de profissionais e a compra de material. Do outro, os críticos apontam riscos como a formação de cabide de empregos e mais brechas para fraudes.
A proposta seria uma alternativa à terceirização por meio das organizações sociais (OSs). O GDF defende que o Instituto Hospital de Base mantém a instituição pública, mas a gestão deixa de ser responsabilidade de um único diretor e passa a ser feita por um conselho, presidido pelo secretário de Saúde. Pelo projeto, o conselho será responsável pela elaboração de um manual de contratações, um de gestão de pessoas e um de monitoramento e controle administrativo.
Contratação
Além da flexibilização da compra de material, a proposta prevê a simplificação da contratação de profissionais. As admissões deixam de ser feitas por concurso público e os trabalhadores vinculados ao instituto passam a ser celetistas. O servidor poderá optar por permanecer sob o novo formato ou ser remanejado para outras unidades de saúde do DF. Atualmente, o Hospital de Base é a principal unidade de saúde pública do Distrito Federal e tem orçamento anual de R$ 552 milhões.