Ana Viriato
A queda de braço entre a Câmara Legislativa e o Palácio do Buriti parece não ter fim. Em uma sessão repleta de trocas de xingamentos, os distritais adiaram pela segunda vez, nesta quinta-feira (14/12), a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2018, devido ao imbróglio sobre a destinação do R$ 1,2 bilhão, valor economizado pelo governo com a união dos fundos de contribuição após a reforma da Previdência.
Com o impasse, não há data marcada para a votação do orçamento, o qual fixa a receita e as despesas do Executivo local. Ainda assim, uma nova sessão deliberativa foi marcada para a próxima terça-feira.
Hoje, a base aliada esvaziou, novamente, o plenário para adiar o debate. Isso porque governistas acreditam ser inviável a apreciação da LOA de forma dividida — os R$ 42 bilhões originais agora e o R$ 1,2 bilhão restante, em fevereiro. Para que a votação aconteça, são necessários 13 distritais em plenário.
No meio do fogo cruzado, a maior prejudicada é a população. A LOA elenca a destinação dos recursos a todos os setores da administração pública, como saúde, educação e segurança. Mas, enquanto o orçamento não for aprovado, o governo pode ter acesso à apenas um duodécimo da receita do ano anterior. Nesse caso, somente despesas obrigatórias estão autorizadas. Ou seja, o Palácio do Buriti fica impedido, por exemplo, de realizar investimentos ou licitações.
Imbróglio
O centro da polêmica é uma emenda, proposta por Agaciel Maia (PR) a pedido do Executivo local. O documento distribuía o R$ 1,2 bilhão entre obras, nomeações de servidores, transporte, além de itens triviais, como casamentos comunitários. A oposição, contudo, apontou que a tentativa de alteração determinada pelo Palácio do Buriti aconteceu “na surdina”, sem diálogo, e a derrubou em uma votação apertada, que contou com o voto de minerva do presidente da Casa, Joe Valle (PDT).
Líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel Maia explicou que protocolou a emenda porque, à época em que o governo encaminhou a LOA à Casa, a reforma da Previdência não havia sido aprovada em plenário e, portanto, não existia a previsão da economia do R$ 1,2 bilhão. “Imporam uma derrota ao governo sem analisar o que estava no bojo”, disse, referindo-se à derrubada do remanejamento.
Presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT) pediu que o governo “dialogue com o poder Legislativo”. “Vejo que o governador se apequena a cada dia, com essas brigas de botiquim”, disse. E complementou: “A Câmara sempre foi conhecida como um puxadinho do Executivo local. E mudamos isso nesta gestão. Se o governador quiser fazer apenas seus desejos, o que é errado, tem de ter competência para eleger o presidente da Casa. Aqui é lugar de debate”.
O distrital Cláudio Abrantes (sem partido) afirmou que “o GDF é quem trabalha para impedir a votação da matéria”. Todos os oposicionistas alegam que o governo não conversou com o parlamento antes de enviar a polêmica emenda e que a destinação do valor não era clara.
A briga tem cunho político. Há, pelo menos, três saídas para a resolução do imbróglio, como a construção de uma nova emenda com a assinatura de treze parlamentares, por exemplo, para ajustar o orçamento. O problema é que nenhum dos dois lados quer ceder e assumir a derrota.
“Desejos eleitorais”
Em nota, o Executivo local alegou que “é lamentável que desejos eleitorais inconfessáveis levem a uma maioria da CLDF a se opor a um ato legal e correto do governo de Brasília no sentido de aplicar os recursos orçamentários para prestar um melhor serviço público aos brasilienses”.
O Palácio do Buriti acrescentou que “mesmo com ações desse tipo, o GDF continua aberto ao diálogo que realmente estejam interessados em defender os interesses públicos e não os interesses eleitorais/partidários”.