O governador Ibaneis Rocha reuniu secretários e presidentes de empresas públicas, nesta terça-feira (20), na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), e anunciou a a publicação de um decreto de programação orçamentária e financeira para 2026.
O decreto, já adotado em anos e gestões anteriores, vai permitir a liberação organizada dos recursos ao longo do ano. “Vamos virar o ano com a mesma responsabilidade orçamentária que assumimos em 2019. Qualquer gasto precisará de autorização expressa da Secretaria de Economia”, destacou.
O secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho, explicou que o decreto estabelece a programação mensal de execução do orçamento de cada secretaria, com a definição de cotas financeiras para a utilização dos recursos públicos.
A medida tem como foco a organização das contas e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem prejuízo à continuidade de obras, serviços e investimentos. “A programação orçamentária e financeira define o limite mensal que cada secretaria poderá executar. Despesas que ultrapassem essa cota serão analisadas caso a caso. Estamos ajustando a execução do orçamento para garantir equilíbrio fiscal e encerrar o mandato com as contas públicas organizadas”, explicou o secretário.
Daniel Izaias ressaltou, ainda, que o decreto é um instrumento previsto em lei e não representa um contingenciamento formal. “É uma medida de planejamento e organização da execução orçamentária, que traz previsibilidade e segurança jurídica, sem criar alarmes”, concluiu.
Com informações da Agência Brasília
Foto: Divulgação/Renato Alves