Coluna Eixo Capital, publicada em 1° de dezembro de 2024, por Pablo Giovanni (interino)
O governador Ibaneis Rocha (MDB) e a vice-governadora Celina Leão (PP) se reunirão com deputados federais e senadores na próxima quarta-feira, durante o Fórum Lide Brasil, no Brasília Palace Hotel. O encontro abordará temas como transição energética, investimentos em economia verde e desenvolvimento urbano, e também será a primeira oportunidade para a dupla do Executivo local discutir a proposta do governo federal de revisão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que pode impactar negativamente a economia da capital e comprometer serviços essenciais.
Além de Ibaneis e Celina, estarão presentes o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes; o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB); o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB); e o empresário Paulo Octávio, presidente do Lide Brasília. O evento contará com a participação de cinco parlamentares: três deputados e dois senadores.
Em declarações sobre o FCDF durante a semana, Ibaneis criticou duramente o governo federal, acusando-o de “odiar Brasília” e de tentar “colocar o DF de joelhos”.
Executivo recorre 30 vezes ao TJDFT sobre inconstitucionalidade
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a lei que exigia ar-condicionado nos ônibus do Distrito Federal. Os desembargadores acolheram o pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que apontou vício de iniciativa na proposta, originada na Câmara Legislativa (CLDF).
Somente em 2024, o Palácio do Buriti acionou o TJDFT 30 vezes para alegar inconstitucionalidade em projetos aprovados pelos parlamentares. Entre os alvos da PGDF está a Lei 7.460/2024, que institui o programa Educa por Elas, com ações preventivas à violência contra a mulher no sistema de ensino. O Executivo alega que o texto afronta a competência da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Outra lei contestada é a que obriga a instalação de quadros informativos sobre itinerários de ônibus nos pontos de embarque e desembarque. O governo argumenta que a proposta invade a competência do Executivo para regulamentar a Administração Pública e prejudica o direito do consumidor. Ambas as leis podem entrar na pauta do TJDFT até o fim do ano.
Em segredo de Justiça
O processo que investiga a conduta do ex-delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Robson Cândido e do delegado Thiago Peralva, suspeitos de usarem a estrutura da corporação para vigiar a ex-companheira de Cândido, foi colocado sob segredo de Justiça. O motivo é a fase de depoimentos de testemunhas, investigados e da própria vítima. As audiências ocorrem, de forma virtual e presencial, no Fórum de Águas Claras.
Paralelamente, a defesa do ex-chefe da PCDF entrou com um pedido para recuperar o celular, HDs e pendrives apreendidos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na operação deflagrada em novembro do ano passado. O juiz de primeira instância indeferiu o pedido, mas os advogados recorreram, e o caso foi encaminhado ao desembargador Jesuíno Rissato.
Influencer consulta Justiça sobre publicidade
O influenciador Kleber Rodrigues de Moraes, conhecido como Klebim, consultou a Vara Criminal do Tribunal do Júri do Guará para saber se poderia realizar campanhas de sorteios promovidos por empresas de capitalização. Klebim é réu em um processo por exploração de jogos de azar, lavagem de dinheiro e associação criminosa com o uso de rifas.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e o juiz Marcos Francisco Batista não se opuseram ao pedido, afirmando que não cabe à Justiça avaliar os compromissos profissionais do réu. “Este juízo não impôs qualquer restrição quanto a trabalhos publicitários. Cabe aos advogados orientá-lo sobre a licitude e conveniência de suas atividades”, declarou o magistrado.
Mulheres na política
A segunda edição do Festival Mulherar, no próximo dia 10, em Brasília, reunirá mulheres de diferentes visões políticas para debater pautas inclusivas e transformadoras. Entre as participantes estão a vice-governadora Celina Leão (PP), senadoras Leila Barros (PDT) e Damares Alves (Republicanos), deputadas Erika Kokay (PT) e Bia Kicis (PL) e distritais como Jaqueline Silva (MDB), Jane Klebia (MDB) e Paula Belmonte (Cidadania). O tema central será: “Que pontes existem entre progressistas e conservadores?”.
Flávio Dino se casa em cerimônia privativa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino casou-se ontem, em uma cerimônia íntima realizada nos arredores de São Luís (MA), com Daniela Lima, ex-assessora durante seu período como governador do Maranhão pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O casal, que já vivia em união estável havia 14 anos, tem três filhos.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, e o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e pré-candidato ao Palácio do Buriti em 2026, Ricardo Cappelli (PSB), participaram de um jantar, com Dino, na véspera do casamento. A cerimônia, conduzida pela juíza Larissa Tupinambá, foi restrita a poucos convidados e não contou com a presença do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB). Dino e Brandão vêm enfrentando divergências políticas após o rompimento de um acordo entre ambos.
GDF fará leilão de 40 porcos
A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap) realizará, em 5 de dezembro, um leilão de 40 porcos. O edital informa que os lances mínimos variam de R$ 2,6 mil a R$ 3,1 mil por lote. Os suínos poderão ser examinados até dois dias antes da data do leilão.
Mandou bem
Dados da Secretaria de Segurança do DF mostram que, em 2024, a capital atingiu a menor taxa de homicídios da série histórica, com uma redução de 35% nos registros de outubro em comparação ao ano passado.
Mandou mal
O dólar fechou, na sexta-feira, acima de R$ 6 pelo terceiro dia consecutivo, acumulando alta de 3,79% no mês. A reação negativa do mercado foi provocada por anúncios de aumento no limite de isenção do IR e mudanças fiscais.
Enquanto isso
na sala de Justiça…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga amanhã o recurso do shopping Conjunto Nacional contra uma decisão proferida no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que determinou a suspensão de despejo, por falta de pagamento de alugueis, da empresa Starbucks, considerada a maior cadeia de cafeterias do mundo, mas em recuperação judicial no país. O entendimento do TJ é de que, por estar em recuperação, violaria o princípio da preservação da empresa e o prosseguimento de despejo, o que é rebatido pelo shopping, que cita que a loja ocupada não faz parte do patrimônio da Starbucks e, por isso, não estaria submetido às regras da Lei de Recuperação Judicial, mas sim à Lei do Inquilinato.